A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está tomando medidas importantes para lidar com passageiros indisciplinados. Uma nova norma está prestes a ser lançada. Nos próximos dias, será aberta uma consulta pública para discutir as punições para atos de indisciplina que comprometam a segurança e a ordem nos voos.
A consulta pública começará logo após a publicação da norma no Diário Oficial da União, que deve ocorrer nos próximos dias. Serão 45 dias para enviar sugestões, e esse prazo pode ser prorrogado. A expectativa é que, em até sete meses, a norma esteja em vigor. Qualquer pessoa, empresa, órgão público ou entidade não governamental pode participar.
Segundo a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), no ano passado, foram registradas 735 ocorrências de passageiros indisciplinados, uma média de dois casos por dia.
Punições Gradativas
As punições previstas pela Anac serão administrativas e gradativas, variando conforme a gravidade do ato cometido. As companhias aéreas poderão classificar as infrações como leves, baixas, médias, graves ou gravíssimas.
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Segurança em Primeiro Lugar
A Anac deixa claro que não haverá tolerância para comportamentos indisciplinados na aviação civil. Atos que coloquem a segurança do voo em risco serão considerados gravíssimos. Nesses casos, o passageiro poderá ser proibido de voar por 12 meses em qualquer voo doméstico regular de companhias aéreas brasileiras.
Além da proibição de voar, outras medidas incluem advertências, contenção física, acionamento da polícia e quebra de contrato sem a necessidade de providenciar outro voo. Os passageiros punidos terão direito à defesa e a um processo legal amplo.
Compartilhamento de Informações
As companhias aéreas compartilharão informações sobre punições e os clientes envolvidos. Esses clientes poderão recorrer das decisões, e a Anac será informada imediatamente sobre casos de punição e recursos. A agência poderá intervir se a norma não estiver sendo cumprida corretamente.
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