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Companhias aéreas brasileiras não podem cobrar taxa extra em assentos de crianças

As companhias aéreas brasileiras não podem mais cobrar taxas extras por assentos para crianças com menos de 16 anos ao lado dos pais.

a imagem apresenta uma mãe e seu filho sentados dentro de um avião, eles estão lado a lado sorrindo um para o outro.

Para os viajantes que planejam voar pelo Brasil com crianças, há uma excelente notícia: as companhias aéreas brasileiras agora são obrigadas a garantir assentos ao lado dos pais para crianças menores de 16 anos, sem custos adicionais. Essa mudança é resultado da nova Portaria 13.065/2023, implementada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A nova regulamentação surgiu após uma decisão judicial em uma Ação Civil Pública, reforçando o compromisso com o conforto e a segurança das famílias em viagem. Segundo o artigo 1º da portaria, as companhias devem oferecer o assento ao lado do responsável pela criança no ato da compra do bilhete ou em caso de necessidade de mudança, sem cobrar mais por isso. A única exceção é se a mudança envolver um upgrade de classe ou um assento com mais espaço para as pernas, onde taxas adicionais são comuns.

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Essa é uma vitória significativa para os direitos dos passageiros e um passo adiante na humanização das políticas de viagem aérea. Agora, as famílias podem desfrutar de suas aventuras pelo céu brasileiro com um pouco mais de tranquilidade e conveniência.

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