Cotidiano
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar nº 176/2020, que institui as transferências obrigatórias da União para os estados, municípios e Distrito Federal visando compensar as perdas de arrecadação dos entes em virtude da Lei Kandir, de 1996. O texto foi publicado ontem (29) em edição extra do Diário Oficial da União e atende […]
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Em nota conjunta, a prefeitura de São Paulo e o governo paulista informaram hoje (29) que não vão aumentar os preços das passagens de metrô, ônibus municipais e dos trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) que circulam na capital paulista. Segundo a nota, as tarifas unitárias continuarão custando R$ 4,40, em virtude “da […]
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O presidente Jair Bolsonaro editou hoje (29) medida provisória (MP) que prorroga o prazo da utilização do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc para 2021. A MP autoriza o pagamento do benefício com os recursos já aprovados em 2020 e destinados ao cumprimento da lei, mas que ainda não tenham sido utilizados. “[…] a MP, […]
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De acordo com a portaria do Ministério da Educação, publicada nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial, em 2021, mais 54 escolas cívico-militares serão instaladas no país. Serão duas em cada um dos estados e no Distrito Federal. Lembrando que a adesão é voluntária e a lista com os locais selecionados será divulgada no dia 25 […]
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A Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos divulgou uma nota para “repudiar e demonstrar solidariedade às famílias que neste Natal perderam vidas, em razão de feminicídios brutais”. Entre os dias 24 e 25, pelo menos cinco mulheres foram assassinadas pelo marido ou ex-companheiro […]
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Os gastos do governo federal relacionados ao enfrentamento à pandemia de covid-19 somaram R$ 620,5 bilhões, divulgou hoje (22) a Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia. Desse total, R$ 588,9 bilhões afetarão o déficit primário neste ano, e R$ 31,6 bilhões impactarão as contas públicas em 2021. Segundo a Secretaria Especial de Fazenda, […]
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A recuperação da economia e o pagamento de tributos adiados no início da pandemia de covid-19 fizeram a arrecadação federal ter, em novembro, o melhor desempenho para o mês em seis anos. No mês passado, o governo federal arrecadou R$ 140,101 bilhões, alta de 7,31% em relação a novembro de 2019 descontada a inflação oficial […]
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O governo federal apresentou hoje (18) os objetivos gerais de um plano de revitalização das principais bacias hidrográficas do país. Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), o Programa Águas Brasileiras será desenvolvido em parceria com estados e municípios e terá participação de mais três pastas – Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Meio Ambiente e Ciência, […]
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O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (17) uma Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 20 bilhões, em favor do Ministério da Saúde, para a vacinação da população contra a covid-19. O ato ocorreu durante a cerimônia de posse do novo ministro do Turismo, Gilson Machado, no Palácio do Planalto. “Tão logo tenhamos […]
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De acordo com o governo, a vacinação no Brasil deve ser concluída em 16 meses. Mas não há previsão de quando a aplicação dos imunizantes começa.
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O governo lançará hoje (16), em cerimônia às 10h no Palácio do Planalto, o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a covid-19. Elaborado pelo Ministério da Saúde, o documento já havia sido entregue no dia 12 pelo advogado-geral da União, José Levi, ao ministro Ricardo Lewandovski, relator das ações que tratam da obrigatoriedade da […]
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No próximo ano, o governo federal poderá gastar R$ 247,118 bilhões a mais do que arrecadou sem considerar os juros da dívida pública. A meta de déficit primário para 2021 foi proposta hoje (15) pelo Ministério da Economia em mensagem modificativa ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano. O projeto original […]
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Policiais federais cumprem hoje (15) dois mandados de prisão preventiva e dez de busca e apreensão contra acusados de desviar recursos públicos da saúde do estado do Rio de Janeiro. A operação Kickback teve os mandados autorizados pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Polícia Federal (PF) investiga um possível esquema […]
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O governo federal entregou neste sábado (12), ao Supremo Tribunal Federal (STF), o plano nacional de imunização contra a covid-19. O documento foi entregue pelo advogado-geral da União, José Levi, ao ministro Ricardo Lewandovski, relator das ações que tratam da obrigatoriedade da vacina e outras medidas de combate à pandemia. Batizado de Plano Nacional de […]
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Os empresários interessados em vender bens e serviços para o governo federal podem se cadastrar gratuitamente no Sistema de Cadastro de Fornecedores do Governo Federal (Sicaf). Neste ano, quase 20 mil empresas aderiram ao sistema e assim podem participar dos processos licitatórios realizados pelo governo. Até o momento, foram movimentados cerca de R$ 27,2 bilhões […]