Cotidiano
O presidente Jair Bolsonaro nomeou Jorge Oliveira para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). O decreto foi publicado hoje (31) no Diário Oficial da União. Na mesma publicação, também consta a exoneração de Oliveira do cargo de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. A saída estava programada e ele […]
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Termina hoje (31) a vigência do decreto que estabeleceu o estado de calamidade pública no país em razão da pandemia de covid-19. A medida, aditada pelo Congresso Nacional em 20 de março deste ano, dispensou o governo federal de cumprir as metas de execução do orçamento e de limitação de empenho de recursos. Ela foi […]
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As empresas devem encerrar hoje (31) os acordos de redução de jornada e salário ou de suspensão de contratos. Isso porque termina nesta quinta-feira o Benefício Emergencial para Preservação do Emprego e da Renda (BEm), programa do governo federal que permitiu a medida excepcional em função da crise gerada pela pandemia de covid-19. O BEm […]
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Para tentar reduzir as desigualdades econômicas e sociais e fortalecer o desenvolvimento de cidades localizadas na faixa de fronteira, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) lançou ontem (29) o Programa Fronteira Integrada (PFI), cuja portaria pode ser consultada no Diário Oficial da União. O programa entra em vigor a partir da próxima terça-feira (5). A […]
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O impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) – que mede os tributos pagos pelos brasileiros para os governos federal, estadual e municipal – deverá atingir a marca de R$ 2,057 trilhões até as 23h59 do último dia do ano, 31 de dezembro. O resultado será 17,85% menor que valor que foi pago pelos […]
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As contas públicas fecharam novembro com saldo negativo. O setor público consolidado, formado por União, Estados e municípios, apresentou déficit primário de R$ 18,140 bilhões. É o maior resultado negativo para o mês desde novembro de 2016, R$ 39,141 bilhões. As estatísticas fiscais foram divulgadas hoje (30) pelo Banco Central (BC). Em novembro de 2019, […]
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.115/2020 que estabelece o aumento da participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a concessão de garantias no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto foi publicado ontem (29) em edição extra do Diário Oficial […]
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Brasil e Reino Unido assinaram hoje (29) um memorando de entendimento para impulsionar a cooperação na área de transformação digital. Em nota, o Ministério da Economia explicou que o país europeu passará a colaborar de forma sistemática para a criação de estratégias e a aplicação de soluções em prol dos serviços públicos brasileiros. “Na prática, […]
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A Caixa Econômica Federal encerra hoje (29) a etapa de pagamento do auxílio emergencial com a liberação do crédito para 3,2 milhões de brasileiros nascidos em dezembro, no ciclo 6 de pagamentos do programa. Serão depositados R$ 1,2 bilhão nas contas digitais dos beneficiários, que não fazem parte do Bolsa Família. Os pertencentes ao Bolsa […]
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A mineradora Samarco estima que somente em 2029 deverá alcançar uma escala de produção entre 22 e 24 milhões de toneladas de minério de ferro por ano. Este é o patamar em que ela estava antes da tragédia de Mariana (MG), decorrente do rompimento da barragem de Fundão ocorrida em novembro de 2015, que causou […]
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A Caixa Econômica Federal paga hoje (28) o auxílio emergencial para 3,2 milhões de brasileiros nascidos em novembro. Serão liberados cerca de R$ 1,1 bilhão para beneficiários que não fazem parte do Bolsa Família, no ciclo 6 de pagamentos do programa. Os pertencentes ao Bolsa Família receberam de acordo com o calendário do programa social. […]
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Entrou em vigor há meses a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – lei 13.709 de 2018), que disciplina como agentes privados e públicos podem coletar e tratar dados pessoais de indivíduos, os requisitos e obrigações para essas práticas e eventuais sanções para o caso de violações das regras. A lei estabeleceu direitos aos […]
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Pessoas com deficiência motora ou visual que precisarem registrar um boletim de ocorrência na Delegacia Virtual do Ministério da Justiça e Segurança Pública podem contar com ambiente virtual com acessibilidade. A modalidade foi criada pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e está disponível aos cidadãos do Acre, Alagoas e Rio Grande do Norte, […]
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o projeto de lei que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na noite de sexta-feira (25), feriado de natal. Estabelecido pela Emenda Constitucional […]
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Cinco meses após a sanção do novo Marco Legal do Saneamento Básico, o presidente Jair Bolsonaro editou hoje (24) decreto para regulamentar os repasses a governos locais para apoiar licitações. O decreto define as regras para que a União envie recursos e ofereça apoio técnico para que estados e municípios se adaptem às novas regras […]