Executivo e Judiciário assinam pacto para garantir direitos da criança
Integrantes do primeiro escalão do governo federal e os principais representantes do Poder Judiciário participaram, hoje (13), da assinatura de um pacto interinstitucional para garantir o cumprimento da Lei 13.431, aprovada em 2017, que estabelece o sistema de garantia dos direitos de crianças e adolescentes que tenham testemunhado ou sido vítima de violência. Entre os […]