O TRT-4 (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região) decidiu suspender os prazos processuais na Justiça do Trabalho gaúcha nesta quinta-feira (21). A medida decorre dos transtornos causados em diversas localidades do Estado pelas fortes chuvas e ventos.
De acordo com o Tribunal, a medida vale tanto para ações judiciais como administrativas, nos dois âmbitos de jurisdição: primeiro e segundo graus. A determinação consta na Portaria 1.112/2024, editada pela Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).
Conforme o TRT-4, a suspensão também atinge os prazos legais e regimentais relativos à prolação de decisões e submissão de processos com pedido de vista para julgamento em órgãos colegiados.
O ato normativo recomenda, ainda, que os magistrados de primeiro grau levem em consideração os transtornos gerados pelos eventos climáticos no caso de não comparecimento de partes e advogados em audiências e perícias.
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Houve a suspensão dos prazos processuais, mas mantidas as atividades cartorárias jurisdicionais e administrativas em expediente remoto, pelo Balcão Virtual, e/ou telefone (siga-me).
As audiências já designadas, havendo condições materiais de realização, ficarão a critério de cada magistrado da unidade jurisdicional. De acordo com o TJ-RS, as medidas urgentes passam por atendimento do plantão do Foro Central I.
