Rio Grande do Sul - O governo do Estado assinou, na terça-feira (25), um termo de cooperação com os ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e das Mulheres. O ato formaliza a adesão do Rio Grande do Sul à Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica nas Contratações Públicas.
A política – regulamentada pelo Decreto nº 11.430/2023 – promove a empregabilidade e a inclusão socioeconômica. No Estado, a medida irá assegurar a destinação de 8% das vagas em contratos de serviços terceirizados dos órgãos federais no Rio Grande do Sul a mulheres em situação de violência doméstica.
Para ter acesso à oportunidade, as candidatas precisam estar sob acompanhamento da SJCDH (Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos), que é responsável pela articulação local da política para as mulheres.
“Infelizmente, vemos muitas vítimas com dificuldades para entrar ou retornar ao mercado de trabalho, e queremos colaborar na criação de uma rotina saudável e segura”, ressalta o titular da SJCDH, Fabricio Peruchin.
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O Rio Grande do Sul é o 14º Estado a aderir à política, somando-se a Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Tocantins.
“A política utiliza o poder de contratação do Estado para promover empregabilidade. Com a parceria com os governos estaduais, fortalecemos a autonomia dessas mulheres e ajudamos a romper ciclos de violência”, afirma a ministra da Gestão, Esther Dweck.
