O Receita Certa, modalidade de cashback do programa NFG (Nota Fiscal Gaúcha), iniciou nesta sexta-feira (18) sua décima primeira rodada de distribuição aos contribuintes. Um total de 3,2 milhões de cidadãos cadastrados no NFG, e que pedem CPF na nota, tem valores para retirar. Estão disponíveis mais de R$ 39,6 milhões, com resgates que podem ocorrer até 16 de janeiro.
O Receita Certa faz novos repasses à população quando, na apuração trimestral, há aumento real de arrecadação do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do varejo. O cálculo referente à comparação da arrecadação do período de julho de 2023 a junho de 2024 com junho de 2022 a junho de 2023 apresentou um aumento real de 6,46%.
Assim, ficaram disponíveis R$ 20,42 milhões para resgate. A esse montante, acrescentaram-se R$ 19,3 milhões referentes a valores que os contribuintes não resgataram em edições anteriores e a, assim, a receita os oferece novamente.
O maior valor disponível por pessoa é de R$ 42,15. O montante varia conforme o número de notas fiscais com CPF que o contribuinte emitiu, além do valor de cada uma delas. Para esta rodada de distribuição, a Receita Estadual considerou os inscritos no programa que fizeram a inclusão do CPF na nota entre abril e junho deste ano.
Como resgatar
Os contribuintes podem solicitar a devolução do Receita Certa pelo aplicativo ou pelo site do NFG. Há a opção de resgate por Pix ou via depósito em conta corrente ou poupança ativa do Banrisul. O resgate só é possível para contas vinculadas ao CPF cadastrado no programa. Quem não atingiu o mínimo de R$ 1 acumula o valor para os trimestres seguintes, e poderá retirá-lo quando a quantia mínima for superada.
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Passo a passo do resgate:
- Acesse o site ou o aplicativo do NFG e faça o login com CPF e senha;
- clique em Meus prêmios para conferir se há valores disponíveis;
- peça o resgate, informando os dados solicitados pelo sistema, e aguarde a disponibilização do prêmio.
Como funciona o Receita Certa
Todos os cidadãos com cadastro no programa NFG podem participar do Receita Certa, desde que solicitem a inclusão do CPF nas notas fiscais na hora da compra.
Sempre que o setor varejista apresentar incremento real da arrecadação com o ICMS, os consumidores terão um valor a receber em dinheiro, de acordo com suas compras no trimestre anterior ao mês da apuração. A comparação é dos 12 meses anteriores ao mês da apuração com os 12 meses anteriores a estes últimos.
Quando não há aumento, a Receita Estadual realiza uma redistribuição dos valores que os cidadãos não resgataram nas rodadas passadas.
