A pedido do Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Sul, a Justiça condenou, nesta sexta-feira (19), o prefeito de Alvorada, José Arno Appolo do Amaral, e o vereador Robison Uilham do Matto Viana por propaganda antecipada e irregular pelo uso de bem público.
A justiça também condenou a pré-candidata à prefeitura de Alvorada, Neusa Bersagui Abruzzi e o diretório municipal do MDB.
Segundo o MPRS (Ministério Público do Rio Grande do Sul), os quatros foram condenados ao pagamento de multa de R$ 5 mil por propaganda antecipada, e de R$ 2 mil por usar as dependências do Poder Público para a gravação de um vídeo.
De acordo com a representação da promotora de Justiça Eleitoral Tássia Bergmeyer da Silveira, os pré-candidatos e o atual prefeito gravaram um vídeo dentro do gabinete da Prefeitura e publicaram o material nas redes sociais.
“Tal conduta, além de evidente ato de propaganda eleitoral antecipada, ao divulgar suas aspirações ao próximo pleito municipal, constitui-se em ato irregular, uma vez que usaram de bem público para tanto”, disse o MPRS.
No vídeo, Viana diz que Neusa “é a continuação de um trabalho de excelência” e “é uma mãezona de Alvorada”. Neusa, que é Secretária de Assuntos Institucionais do Município, afirma que “nossa pré-candidatura tá aí, vamos fazer uma linda caminhada”.
E Appolo, na gravação, refere que “junto com a minha irmã Neusa, eu tenho certeza que vão fazer uma grande Administração”.
Segundo Tássia Bergmeyer da Silveira, promotora de Justiça Eleitoral que atua na 74ª Zona Eleitoral de Alvorada, os envolvidos desrespeitaram a legislação eleitoral, que permite a propaganda somente após o dia 15 de agosto do ano da eleição, além de terem realizado a gravação na sede do Poder Executivo, usando, portanto, bem público.
