A Prefeitura de Porto Alegre publicou na sexta-feira (27) o decreto 22.929/2024, que estabelece as datas de 6 de outubro e 27 de outubro de 2024 como Dia de Passe Livre no transporte coletivo por ônibus. A datas correspondem ao primeiro e segundo turnos das eleições municipais.
Assim, a isenção vale para todos os usuários do transporte coletivo por ônibus. O objetivo é facilitar o acesso ao exercício do voto para todos os moradores de Porto Alegre. O passe livre do dia 27 depende da necessidade de realização do segundo turno na Capital.
O texto está na edição extra do Dopa (Diário Oficial de Porto Alegre), e segue a Lei Complementar 362, de 28 de dezembro de 1995. O texto passou por atualizações legislativas em outubro de 2022.
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Reforço e orientações
A Secretaria de Mobilidade Urbana e a EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação) irão disponibilizar 40% mais viagens do que normalmente estão disponíveis aos domingos para os usuários do transporte. Dessa forma, a finalidade é garantir atendimento de toda demanda.
Haverá, por fim, reforço da fiscalização para orientar os passageiros nos principais terminais e monitorar a operação durante o horário de votação. Informações podem ser solicitadas pelos telefones 118 e 156.
