A Polícia Federal, em ação conjunta com a Receita Federal, deflagrou na manhã desta quarta-feira (17) a Operação Falsa Moléstia. A ofensiva apura a utilização de laudos médicos falsos perante a Receita Federal para subsidiar isenção de Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas a servidores públicos estaduais.
As medidas foram expedidas pela 11ª Vara Federal de Porto Alegre. Na ação, policiais federais cumpriram mandado de busca e apreensão, bem como as ordens judiciais de proibição de se ausentar do país e da necessidade de entrega do passaporte na Justiça Federal, no prazo de cinco dias.
A investigação apurou 287 contribuintes, titulares de aproximadamente 1.219 declarações de imposto sobre a renda de pessoas físicas. Eles pleitearam indevidamente restituições que somam mais de R$ 20 milhões, considerando os exercícios de 2018 a 2022.
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Ademais, a investigação começou com registros de ocorrências de diversos contribuintes. Após receberem notificação da Receita Federal de que os laudos médicos apresentados para obter a isenção de imposto de renda eram falsos, relataram a contratação de um serviço de consultoria tributária através de um mesmo técnico-contábil. Além disso, ele se identificava falsamente também como advogado.
Assim, o suspeito utilizava laudos médicos falsos perante a Receita Federal, em que eram atestadas moléstias inexistentes nesses contribuintes. Tanto as juntas médicas oficiais como os médicos-peritos indicados como assinantes desses laudos reconheceram a falsidade dos documentos.
Diante disso, a PF investiga, até o presente momento, os delitos de crimes contra a ordem tributária, uso de documento falso e falsa identidade.
