A prefeitura de Porto Alegre envia à Câmara Municipal, na tarde desta quarta-feira (21), o projeto de lei que propõe a concessão parcial dos serviços de saneamento básico na Capital. O protocolo do texto será realizado às 14h, durante visita do prefeito Sebastião Melo à sede do Legislativo.
A agenda também contará com a presença da vice-prefeita, Betina Worm, do diretor-presidente do DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgotos), Bruno Vanuzzi, e do secretário-geral de Governo, André Coronel.
Atualmente, todas as atividades de água, esgotamento sanitário e drenagem urbana são realizadas pelo DMAE, seja com pessoal próprio ou por meio de contratos administrativos. Esses serviços são financiados por recursos orçamentários e pelas tarifas pagas pelos usuários.
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O projeto de lei apresentado visa, na visão da Prefeitura, ampliar as formas de contratação pública e as possibilidades de custeio dos investimentos no setor. Conforme o Executivo, a proposta busca viabilizar melhorias estruturais e operacionais nos serviços, mantendo a responsabilidade pública na regulação e fiscalização das atividades.
O texto será avaliado pelos vereadores e passará pelas comissões temáticas da Câmara antes de ser votado em plenário.
