O Agosto Lilás é uma campanha que foi estabelecida pelo governo brasileiro em 2022, definindo este mês como o de conscientização sobre o combate à violência contra a mulher.
Essa iniciativa foi estabelecida por meio de uma lei, e a escolha de agosto se deu porque, nesse mês, foi sancionada a Lei Maria da Penha, referência no combate à violência contra a mulher no Brasil, e que recém completou 18 anos. A campanha procura conscientizar a população para reprimir casos de violência contra a mulher no País.
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, a cidade Porto Alegre registrou em 2024 o total de 6.735 casos de violações (qualquer fato que atente ou viole os direitos humanos de uma vítima, como maus tratos, exploração sexual, tráfico de pessoas) contra a mulher. Desse total, apenas 849 denúncias foram efetivadas. Em todo o estado do Rio Grande do Sul, são 24.097 casos de violações e 3.334 denúncias feitas.
Para a coordenadora do curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Porto Alegre, Patrícia Aparecida Trindade Vargas, este tema engloba toda a esfera social do País e, reflexões sociais sobre o tema contribuem com o propósito de suprimir esse problema.
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“Esta é uma pauta que ultrapassa os limites de determinada comunidade e ou Estado (isoladamente) e diz respeito a um crime. Trazer essa temática para o debate social conscientiza não apenas na identificação de condutas reprováveis, mas informa sobre onde e quando se deve denunciar. Além disso, é uma forma para as mulheres apoiarem-se umas às outras”, avalia Patrícia.
Para a docente, a violência contra mulheres constitui-se, como informa o Manual de Política Nacional de Enfrentamento À Violência Contra as Mulheres, em uma das principais formas de violação de direitos humanos, atingindo-as em seus direitos à vida, à saúde e à integridade física.
Por fim, a especialista dá dicas sobre como as mulheres podem pedir ajuda. Confira também os canais de denúncia:
- Realizar a chamada ao 190 polícia e conversar como se estivesse realizando pedido de delivery, é uma forma muito útil de pedido de socorro, ao perigo eminente sofrido pela mulher;
- Além disso, qualquer cidadão pode fazer denúncias através da Central de Atendimento à Mulher, pelo número telefônico 180. As delegacias especializadas não são direcionadas a tratar apenas destes tipos penais, permitindo um socorro de forma mais ampla;
- As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) realizam ações de prevenção, apuração, investigação e enquadramento legal. Nas unidades, é possível solicitar medidas de proteção de urgência nos casos de violência doméstica contra mulheres.
