A prefeitura de Porto Alegre prorrogou o estado de calamidade pública em decorrência da enchente de maio deste ano. A medida está no Dopa (Diário Oficial de de Porto Alegre) desta terça-feira (29).
O texto, assinado pelo prefeito Sebastião Melo, determina a extensão da vigência do Decreto 22.647, de 2 de maio de 2024, até 30 de junho de 2025.
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Dessa forma, a decisão tem como base a portaria 260/2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional. O objetivo é dar continuidade às ações emergenciais e de recuperação que visam mitigar os danos causados pelas enchentes.
A prorrogação também permite à administração municipal, por fim, dar seguimento às políticas públicas de suporte à população atingida. Além disso, possibilita garantir a captação de recursos e a implementação de medidas que visem à reconstrução de infraestruturas prejudicadas.
