A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou projeto de lei aumenta o tempo para circulação de carrinheiros, os catadores de recicláveis com carrinhos. A proposta aprovada na quarta-feira (13) é do vereador Jonas Reis (PT).
Conforme o novo regramento, a data de proibição definitiva passa a ser o dia 31 de dezembro de 2025. No entanto, há um dispositivo de prorrogação por mais seis meses, até 30/06/2026.
A data que previa o fim da circulação de carrinheiros em Porto Alegre era 30 de junho de 2024.
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O vereador Jonas Reis argumenta que as enchentes afetaram os trabalhadores da área de reciclagem. Além disso, o Quarto Distrito – uma das regiões mais atingidas – tem grande concentração de catadores.
“Estes trabalhadores sofreram grandes perdas em suas residências, em muitos casos perdendo tudo o que tinham. Essa situação, aliada ao alagamento prolongado, afetou gravemente a renda e a vida dos catadores”, afirma. A proposta busca “evitar que centenas de trabalhadores fiquem sem a sua fonte de renda”, ressalta o vereador.
A Capital gaúcha vem tentando impedir esse tipo de trabalho degradante desde 2008, quando houve aprovação da primeira legislação do tipo. Desde então, ocorreram cinco prorrogações.
