NOVO PRAZO

Porto Alegre amplia prazo para circulação de carrinheiros

Data para proibição definitiva dos carrinheiros em Porto Alegre é adiada para 31 de dezembro de 2025, com possibilidade de extensão até 2026.

Texto permite circulação de carrinheiros até 31 de dezembro de 2025, prorrogável por mais seis meses. Crédito: Leonardo Contursi/CMPA
Texto permite circulação de carrinheiros até 31 de dezembro de 2025, prorrogável por mais seis meses. Crédito: Leonardo Contursi/CMPA

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou projeto de lei aumenta o tempo para circulação de carrinheiros, os catadores de recicláveis com carrinhos. A proposta aprovada na quarta-feira (13) é do vereador Jonas Reis (PT).

Conforme o novo regramento, a data de proibição definitiva passa a ser o dia 31 de dezembro de 2025. No entanto, há um dispositivo de prorrogação por mais seis meses, até 30/06/2026.

A data que previa o fim da circulação de carrinheiros em Porto Alegre era 30 de junho de 2024.

O vereador Jonas Reis argumenta que as enchentes afetaram os trabalhadores da área de reciclagem. Além disso, o Quarto Distrito – uma das regiões mais atingidas – tem grande concentração de catadores.

“Estes trabalhadores sofreram grandes perdas em suas residências, em muitos casos perdendo tudo o que tinham. Essa situação, aliada ao alagamento prolongado, afetou gravemente a renda e a vida dos catadores”, afirma. A proposta busca “evitar que centenas de trabalhadores fiquem sem a sua fonte de renda”, ressalta o vereador.

A Capital gaúcha vem tentando impedir esse tipo de trabalho degradante desde 2008, quando houve aprovação da primeira legislação do tipo. Desde então, ocorreram cinco prorrogações.

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