Uma liminar da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul impediu a demissão em massa de trabalhadores de uma empresa instalada no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre.
Decisão da juíza Ana Paula Kotlinsky Severino, da 15ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, determinou que a empresa recontrate os 230 auxiliares de transporte aéreo que foram dispensados em junho deste ano.
“Não se trata de vetar a despedida coletiva, mas dar ao instituto o tratamento jurídico adequado, considerando a gravidade da catástrofe e o impacto social e econômico que a situação merece”, decidiu a magistrada Ana Paula, ao citar as consequências das enchentes no Rio Grande do Sul, que teriam motivado a despedida em massa pela empresa.
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A ação civil pública foi movida pelo Sindaero (Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre).
“A entidade alegou que a despedida em massa foi negociada entre a empresa e uma fundação sem legitimidade para representar a categoria. Já a empresa sustenta que a entidade com a qual negociou responde pelos trabalhadores”, disse o TRT-4 (Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região).
