O Hospital Ernesto Dornelles, de Porto Alegre, firmou TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com o MPT (Ministério Público do Trabalho). Em outubro de 2023, o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) fiscalizou o hospital, constatou irregularidades e, então, realizou uma notificação.
Ademais, a Instituição se comprometeu a respeitar o limite legal de duas horas extras diárias e a conceder o intervalo de repouso ou alimentação para jornadas acima de seis horas diárias, de acordo com a legislação. O intervalo intrajornada deve ter entre 1 e 2 horas de duração, devendo ser as horas extras justificadas.
Além disso, em até seis meses, o hospital deve também apresentar alguns planos de correção. Eles são: para as áreas assistenciais das unidades de internação, tratamento intensivo, cuidados especiais, bloco cirúrgico, centro de materiais esterilizados, hemodiálise, laboratório, endoscopia, Fisioterapia, Farmácia, Nutrição, emergência e higienização. O TAC tem vigência a partir de 22 de agosto e prevê multas para o caso de novas irregularidades.
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O Ernesto Dornelles conta atualmente com cerca de 2000 empregados. Além disso, ele atende, em sua maioria, os servidores estaduais associados ao IPE Saúde, além de convênios de saúde particulares.
O cumprimento do TAC será acompanhado pelo MPT. O procedimento é de responsabilidade da procuradora do MPT Mariana Furlan Teixeira.
