O TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) determinou que as empresas de telefonia e energia elétrica participem de mutirões da prefeitura de Porto Alegre. As ações visam a retirada de fios que estão fora de uso, mas que ainda permanecem nos postes da cidade.
A ação da prefeitura tramita na 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública de Porto Alegre. Conforme a decisão, CEEE, Vivo, TIM, Claro e Oi devem participem semanalmente dos mutirões de limpeza dos postes.
Em março deste ano, a PGM (Procuradoria-Geral do Município) ingressou com uma ação civil pública, responsabilizando judicialmente as empresas pela ausência de manutenção da infraestrutura de telecomunicação e energia.
A Lei Municipal nº 11.870/2015 exige que concessionárias e prestadoras de serviços aéreos retirem fiações excedentes e sem uso. E, desta forma, assegurando o cumprimento de normas setoriais.
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Ação na justiça após redução de equipes
A decisão foi tomada após a prefeitura relatar que algumas empresas reduziram significativamente sua atuação nos mutirões. Para a administração, elas estavam descumprindo os acordos firmados e prejudicando o andamento das ações conjuntas.
Em decisão do dia 18 de outubro, a juíza Patrícia Antunes Laydner determinou a criação de um comitê composto pelo Município e pelas empresas. Esse grupo de trabalho tinha prazo de 30 dias para elaborar um plano de trabalho. E outros 30 dias para apresentar um cronograma definitivo de remoção dos fios.
Em despacho de 4 de dezembro, a juíza reforçou a urgência no cumprimento das obrigações acordadas. A magistrada reiterou a importância da participação ativa das empresas até a organização do cronograma, conforme desejado pelo município.
