O DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgotos) concluiu a revisão das contas de água de moradores que residem em áreas atingidas diretamente pela enchente de 2024 em Porto Alegre. A medida atende ao termo aditivo firmado entre o departamento, o Procon Municipal, o MP-RS (Ministério Público do RS) e a DPE-RS (Defensoria Pública Estadual), assinado em maio de 2025.
No total, 110,4 mil economias foram contempladas pela medida. Entre elas, 5,6 mil unidades inscritas na tarifa social receberam seis meses de isenção total. Os demais moradores das áreas alagadas tiveram três meses de gratuidade, com garantia de que a primeira conta após o período isento não ultrapassará a média histórica do imóvel.
Recalculadas contas que tiveram pico de consumo
Conforme o DMAE, a revisão corrige distorções causadas pelo uso elevado de água para limpeza após as enchentes. A medida evita que o consumidor seja penalizado com tarifas mais altas, já que o sistema tarifário atual aplica cobrança progressiva. Não é necessário abrir protocolo para receber esse benefício específico.
“É eliminado o pico de consumo registrado na primeira medição física dos hidrômetros — muitas vezes decorrente do uso da água para a limpeza das casas afetadas. O efeito exponencial da cobrança acumulada não será aplicado”, afirmou o diretor-presidente do Dmae, Bruno Vanuzzi.
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Outros grupos também poderão solicitar revisão
O acordo inclui ainda dois outros grupos de consumidores:
- Clientes da ETA Moinhos de Vento, que enfrentaram longos períodos de desabastecimento;
- Consumidores de outras regiões da cidade que receberam contas muito altas após a retomada da leitura presencial.
Nesses casos, é necessário solicitar o recálculo da conta. O consumo será reavaliado e redistribuído de forma proporcional ao período em que houve faturamento por média, com exclusão dos valores excedentes.
Os pedidos podem ocorrer via Chat Virtual ou presencialmente nos postos de atendimento. Mais informações estão disponíveis no site do DMAE.
