O Juiz Mauro Evely Vieira de Borba, do Núcleo de Justiça 4.0 – Enchentes 2024, autorizou na manhã desta quinta-feira (26) a retomada das demolições das casas já desocupadas e em escombros na área do Dique do Sarandi, em Porto Alegre. A medida atende pedido do Município, do DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgotos) e do DEMHAB (Departamento Municipal de Habitação), visando o início das obras emergenciais de reforço da estrutura do dique.
Segundo o processo, os laudos técnicos e manifestações da Comissão Regional de Soluções Fundiárias apontam risco iminente de rompimento da estrutura, especialmente após a elevação recente do nível do Rio Gravataí, que já transbordou no município vizinho de Alvorada. As intervenções preveem a elevação da cota do dique para 5,80 metros, uso de material impermeável e substituição do solo comprometido.
O magistrado reconheceu o compromisso das instituições com o diálogo e a busca de soluções negociadas. A maioria das 57 famílias que viviam na Rua Aderbal Rocha de Fraga aderiu ao programa Compra Assistida e já teve encaminhamento habitacional definitivo. Outras aderiram à Estadia Solidária, benefício de R$ 1 mil por 12 meses ou até reassentamento definitivo.
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A decisão, no entanto, manteve a proibição de desocupação das seis residências ainda habitadas. O juiz destacou que não foi apresentado um plano de transição detalhado com dados individualizados sobre as famílias, locais de destino e acesso a serviços públicos. A medida segue o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), que veda remoções forçadas sem planejamento prévio.
O Juízo também determinou a instalação de placas informativas no local e a divulgação do cronograma das obras, conforme recomendação da Comissão de Conflitos Fundiários. A Prefeitura informou que irá recorrer para tentar viabilizar a desocupação completa da área ainda habitada.
As obras de reforço no dique foram interrompidas por decisão judicial em março. A primeira etapa, com 1,1 quilômetro entre as EBAPs (Estações de Bombeamento de Águas Pluviais) 9 e 10, foi concluída em janeiro. A parte restante, que ainda está habitada, possui cotas de proteção entre 4 e 4,5 metros — abaixo da altura da cheia histórica.
