Porto Alegre - A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta segunda-feira (3), o Projeto de Lei 003/25, que promove mudanças estruturais no DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgotos). A proposta, enviada pelo Executivo Municipal, altera a composição e o funcionamento do conselho da autarquia, reestrutura cargos e restabelece a autonomia administrativa, financeira e contábil do órgão.
A Prefeitura argumenta que as mudanças buscam “modernizar o DMAE”, tornando a gestão “mais eficiente” e alinhada ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico. A proposta enfrentou debates no Legislativo e chegou a ser suspensa na semana passada, mas teve sua votação retomada após decisão judicial.
“Nosso agradecimento aos vereadores da base do governo que entenderam a importância dessas transformações e tiveram a sensibilidade e parceria de aprovar os projetos. O nosso principal objetivo é agilizar a resposta às demandas da cidade e melhorar as entregas aos cidadãos”, afirmou o prefeito, Sebastião Melo (MDB).
O que muda na prática para os usuários do DMAE?
A principal mudança para a população diz respeito à gestão e estrutura da autarquia, o que pode impactar a administração dos serviços, mas não altera diretamente a forma de atendimento ao usuário. Conforme a Prefeitura, a reestruturação busca agilizar processos internos, o que poderia resultar em uma resposta mais rápida a demandas da cidade.
Outra mudança relevante é a nova composição do Conselho do DMAE, que passa de deliberativo para consultivo. Isso significa que o órgão não terá mais poder de decisão sobre questões estratégicas e atuará apenas emitindo pareceres e recomendações. A reconfiguração pode influenciar a transparência e o controle social sobre as decisões da autarquia.
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O projeto também prevê a possibilidade de delegação de serviços do DMAE pelo município. Na prática, isso pode abrir espaço para privatização, concessão, parcerização ou terceirização no setor.
Alterações na estrutura do DMAE
O texto aprovado estabelece a retomada da autonomia administrativa, financeira e contábil da autarquia, algo revogado por uma lei de 2021. Além disso, o projeto prevê mudanças na direção do órgão, extinguindo o cargo de diretor-geral e criando as funções de diretor-presidente e diretor-executivo.
Na área de pessoal, houve a criação de 10 cargos em comissão e extintas sete funções gratificadas, gerando um impacto financeiro estimado em R$ 1,1 milhão em 2025, R$ 1,17 milhão em 2026 e R$ 1,2 milhão em 2027.
Aprovado em meio a debates
A Prefeitura enfatiza que o objetivo das mudanças é fortalecer a gestão do DMAE, garantindo maior eficiência operacional. Por outro lado, setores da oposição criticaram a transformação do conselho e a possibilidade de delegação de serviços, apontando riscos para o controle público da autarquia.
Com a aprovação do PL 003/25, o DMAE passa a operar sob uma nova estrutural. Os editais com regras específicas sobre futuras contratações e prestação de serviços ainda serão regulamentados pelo Executivo Municipal.
