A Polícia Civil e a Receita Estadual deflagraram, nesta sexta-feira (12), a Operação Ozark. A ação visa desmantelar um esquema de fraude fiscal estruturado e liderado por um profissional de contabilidade responsável pela criação de mais de uma centena de empresas “noteiras” (fictícias). Estas emitiram cerca de R$ 500 milhões em notas fiscais fraudulentas, gerando prejuízos milionários aos cofres públicos.
A Polícia atuou por meio do Departamento Estadual de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública. Os agentes cumpriram 11 mandados de busca e apreensão, além do bloqueio de R$ 16 milhões em ativos financeiros, indisponibilidade de imóveis e veículos vinculados aos investigados.
A polícia cumpriu as ordens judiciais nos municípios de Capão da Canoa, Arroio do Sal, Bento Gonçalves, Farroupilha e Montenegro. Até o momento, uma pessoa foi presa em flagrante. Foi apreendida uma arma, além de drogas, três veículos de luxo, celulares e documentos.
Investigação
A investigação apura a existência de um esquema estruturado de fraude fiscal, organização criminosa e lavagem de capitais, operado a partir da constituição e utilização de empresas de fachada, conhecidas como “empresas noteiras”. Elas são pessoas jurídicas constituídas por sócio “laranja” com o objetivo principal de emitir notas fiscais inidôneas, simulando operações comerciais fictícias. Tais empresas, em regra, não possuem estrutura física compatível com o volume de operações declaradas, tampouco empregados ou capacidade operacional real.
As “noteiras” causam graves danos ao Erário e à concorrência leal entre contribuintes do ICMS.
“Através de cruzamento de informações foi possível identificar centenas dessas empresas criadas para o cometimento de fraudes fiscais atreladas ao mesmo profissional de contabilidade e alvo principal desta operação, considerado como o líder do ranking de contadores com empresas que tiveram o cadastro suspenso por serem ‘noteiras’”, explicou o Delegado Zenon.
Avanço nas investigações
Com base nos levantamentos iniciais, a Receita Estadual produziu relatório com todos os elementos disponíveis para a Polícia Civil sobre o referido contabilista e seu escritório de contabilidade. A Polícia Civil confirmou o esquema criminoso e avançou na investigação patrimonial e financeira do contador e seu núcleo familiar, além das empresas envolvidas.
Para você
“Foram identificadas 111 empresas baixadas ou suspensas por indícios de serem noteiras (fictícias), cujo último contabilista registrado no cadastro da Receita Estadual é o investigado. Ainda foi apurado pela Receita Estadual que as noteiras identificadas emitiram cerca de R$ 500 milhões em notas fiscais fraudulentas, gerando valores de ICMS declarados e não pagos de aproximadamente R$ 16 milhões”, disse o Delegado Cassiano Cabral, Diretor do Dercap.
A operação
O nome da Operação Ozark refere-se a uma popular série de streaming que explora temas como lavagem de dinheiro, moralidade, poder e relacionamentos familiares complexos.
A operação contou com o apoio operacional do Departamento de Polícia do Interior. Além disso, a ofensiva teve auxílio da Decon/Deic (Delegacia de Polícia de Proteção aos Direitos do Consumidor, Saúde Pública e da Propriedade Intelectual, Imaterial, Industrial e afins) no cumprimento de buscas em uma loja vinculada ao principal investigado.
Referente a esta loja, um levantamento indicou venda de bebidas alcoólicas sem procedência e cigarros eletrônicos contrabandeados. O IGP (Instituto-Geral de Perícias) prestou apoio fazendo a análise da tipicidade. Os peritos realizaram a extração técnica de documentos e dados em meio digital, bem como o controle rigoroso da cadeia de custódia. A finalidade é assegurar a integridade, autenticidade e rastreabilidade do material coletado.
O Diretor do Dercap, Delegado Cassiano Cabral, ainda destacou os próximos passos referentes à investigação:
“Do ponto de vista tributário, espera-se, com esta ação conjunta, haja a identificação de novas empresas noteiras em atividade, além das interpostas pessoas e empresas beneficiárias que se aproveitam deste esquema criminoso. Do ponto de vista criminal, a Polícia Civil almeja obter provas dos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e crime contra as relações de consumo.”
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