Operação apura fraudes em licitações no RS; duas pessoas são presas

A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta segunda-feira (1º), a Operação Laranjal 2. A iniciativa tem por objetivo desarticular um esquema criminoso envolvendo fraudes reiteradas em licitações de empresas terceirizadas, caracterizado pela prática sistemática de dumping social. Os agentes prenderam duas pessoas e apreenderam quantia em dinheiro, a qual não foi divulgada.

A ofensiva apura delitos de falsidade ideológica, uso de documentos falso, associação criminosa e fraude à licitação. A Polícia Civil cumpriu sete mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva em Porto Alegre, Mostardas e Butiá.

A operação também obteve medidas cautelares, como a quebra de sigilo de dados, o sequestro de bens móveis e imóveis, além da indisponibilidade de veículos de luxo vinculados aos investigados.

Redução artificial de custos

A investigação apurou que os criminosos reduziam artificialmente os custos operacionais das empresas mediante a violação de direitos trabalhistas. Entre elas o não pagamento ou atraso de salários, encargos e benefícios, gerando prejuízos significativos aos trabalhadores e ao erário.

Assim, o Estado deixa de arrecadar tributos e contribuições sociais. Além disso, acaba sendo responsabilizado subsidiariamente por passivos trabalhistas e compelido a realizar novas contratações e licitações emergenciais para garantir a continuidade dos serviços públicos. 

Nesta investigação específica, dois empresários com histórico de envolvimento em fraudes voltaram a ser alvo de apuração. Contra eles já havia uma investigação da Polícia Federal (Operação Camilo) e pelo Ministério Público (Operação Laranjal I). Utilizavam empresas registradas em nome de “laranjas”— pessoas humildes e sem instrução — para firmar contratos milionários com diversos órgãos públicos. Atualmente, as empresas investigadas mantêm contratos que somam mais de R$ 60 milhões com o Poder Público.

A Operação Laranjal 2 representa uma resposta articulada e integrada entre a Polícia Civil, o Ministério Público e a Cage (Contadoria e Auditoria-Geral do Estado). Conforme a investigação, a ação reafirma “o compromisso das instituições com o enfrentamento à corrupção e a proteção dos direitos sociais”, disse a Polícia Civil em comunicado.

Detalhes do esquema criminoso

• Uso de Interpostas Pessoas (“laranjas”). Empresas eram formalmente registradas em nome de indivíduos humildes e sem instrução, utilizados como fachada para ocultar os verdadeiros beneficiários dos contratos públicos.
• Simulação de Concorrência em Licitações. Os investigados articulavam a participação de empresas vinculadas entre si para forjar disputas licitatórias, comprometendo a lisura dos certames e direcionando os resultados.
• Ocultação Patrimonial. Bens de alto valor, como veículos de luxo, eram adquiridos e registrados em nome das empresas investigadas, embora haja fortes indícios de que tenham sido negociados diretamente pelos reais controladores do esquema. A manobra visava dificultar o rastreamento patrimonial e frustrar eventuais medidas judiciais.
• Persistência na Prática Criminosa. Mesmo após operações anteriores e decisões judiciais que determinaram a suspensão de contratos e o bloqueio de bens, os investigados mantiveram o mesmo “modus operandi”, apenas substituindo os “laranjas” e constituindo novas empresas para dar continuidade ao esquema fraudulento.

Realização

A Operação ocorre por meio da 2ª DPRCAPM (Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública Municipal), do Dercap (Departamento Estadual de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública).

A ação envolveu 25 Policiais Civil do Dercap e contou com o apoio da 23ª 23º DPRI (Delegacia de Polícia Regional do Interior) de Mostardas e da 17 ª 17ª DPRI (Delegacia de Polícia Regional do Interior) de Butiá.