Rio Grande do Sul - A DPE-RS (Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul) ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento), o Município de Passo Fundo e o Estado do Rio Grande do Sul. Na ação, a DPE pede a suspensão de cobranças abusivas e a garantia da continuidade do abastecimento de água na cidade. A ação aguarda decisão da Justiça.
A Defensoria tomou a medida após receber uma série de reclamações de consumidores sobre aumentos expressivos nas contas de água e esgoto. Além disso, há relatos de ameaças de corte no fornecimento.
Segundo a defensora pública Camila Ferrareze, as denúncias que chegaram à Defensoria são muito graves. Pessoas de baixa renda estão pagando faturas de mais de R$ 1 mil mensais.
Parcelamentos compulsórios
Na Ação, a Defensoria solicita que a Justiça impeça a Corsan de realizar parcelamentos compulsórios de contas com valores excessivos e de interromper o fornecimento de água aos consumidores.
Além disso, a DPE-RS pede a suspensão imediata da cobrança das faturas emitidas ou a serem emitidas, até que a situação seja regularizada. Outra solicitação é a isenção de custos para conexão à rede de esgoto para imóveis já conectados à infraestrutura anterior.
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Plano de ação
A Defensoria também requer que a Corsan e o Município apresentem, em 15 dias, um plano de ação para solucionar os problemas que a população relatou. Caso não haja cumprimento do prazo, a instituição solicita a aplicação de multa diária de R$ 10 mil. Em caso de descumprimento persistente, a DPE pede o bloqueio judicial de valores para a contratação de serviços privados que possam sanar a questão.
Ofício de parlamentares
O pedido da Defensoria partiu do recebimento de um ofício em 12 de fevereiro. A autoria é dos gabinetes das vereadoras Marina Bernardes, Eva Valéria Lorenzato e Regina Costa dos Santos.
As parlamentares relataram uma série de irregularidades praticadas pela concessionária. As denúncias ocorreram em reuniões com moradores dos bairros Jaboticabal e Canaã. Segundo os relatos, além das cobranças elevadas, a Corsan tem imposto exigências consideradas ilegais para a conexão de imóveis à rede de esgoto.
Diante da pressão popular, a companhia realizou reuniões nos bairros para justificar os aumentos tarifários, mas não apresentou soluções concretas. No dia 4 de fevereiro, uma reunião com dirigentes da empresa também não trouxe respostas satisfatórias.
Em seguida, no dia 12 de fevereiro, o prefeito e vereadores se dirigiram a Porto Alegre para cobrar providências da Corsan, incluindo a criação de uma força-tarefa para atender os consumidores afetados. Paralelamente, o Procon local tem recebido, por fim, um volume crescente de denúncias, o que levou a Defensoria a requisitar informações sobre as reclamações registradas.
