A Justiça determinou, na sexta-feira (27), que a Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento) restabelece o fornecimento de água na casa de um idoso de 76 anos. O caso ocorreu em Casca, no Norte do RS. Conforme o MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul), o idoso estava há mais de um ano sem acesso à água potável em sua casa.
A inadimplência dos netos motivou a interrupção do serviço. Estes, moram numa outra casa no mesmo terreno. O idoso vive com recursos financeiros limitados e enfrenta problemas de saúde. Ele vinha utilizando água da chuva para higiene pessoal, em um chuveiro improvisado no lado externo da casa, exposto ao frio e às intempéries.
A decisão
A Justiça determinou que a Corsan restabelecesse o serviço no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 limitada a R$ 30.000,00. Na decisão consta também que o Município de Casca providencie, no prazo de 24 horas a contar da data da decisão, o abrigamento temporário do idoso em local adequado, com acesso à água potável. Isso até que ocorra a regularização da situação.
O Município também deverá realizar, em até cinco dias a partir da decisão, os reparos no sistema de esgotamento sanitário da residência, sob pena de multa.
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Junho Violeta
A decisão ocorre no contexto do Junho Violeta, mês de conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa.
“Essa decisão representa mais do que o restabelecimento de um serviço essencial. Ela reafirma o compromisso do MPRS com a proteção dos direitos da pessoa idosa, especialmente neste mês em que reforçamos a importância do cuidado, do respeito e da dignidade na velhice”, disse a promotora de Justiça Aline Beatriz Bibiano.
