A Receita Estadual e a Delegacia da Polícia Federal em Santo Ângelo realizaram, na manhã desta terça-feira (24), a Operação Tebas. O objetivo é desarticular uma organização criminosa responsável por um esquema de contrabando de grãos, especialmente soja, trazidos da Argentina para o Brasil.
Conforme a investigação, os criminosos utilizavam portos clandestinos localizados às margens do Rio Uruguai. A operação visa também compreender o procedimento para escoamento da soja no lado brasileiro, a partir do Rio Grande do Sul.
Os alvos traziam os grãos por meio de balsas, que atravessam o Rio Uruguai na região Noroeste do Estado. A ação ocorria especialmente nos municípios de Tiradentes do Sul e Crissiumal.
Fraude fiscal
Assim, a investigação apurou a existência de um esquema de fraude fiscal, onde os criminosos utilizavam empresas noteiras para acobertar a origem ilícita da mercadoria e introduzir grãos no mercado brasileiro. Estas empresas noteiras existem unicamente para emitir documentos fiscais que geram créditos indevidos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos destinatários.
Isso quando não há a efetiva circulação das mercadorias por eles acobertada. Outra situação se dá quando o objetivo é acobertar o trânsito de mercadorias de empresas existentes, omitindo a origem e/ou o destino delas. Assim, esses tipos de ações buscam fraudar o Fisco e ocultar os verdadeiros operadores através de quadros societários compostos por laranjas.
Também identificou-se uso de sócios-laranja, que recebem auxílio emergencial do governo federal e que figuram como titulares das noteiras.
Operação detalha funcionamento
Inicialmente, ao serem flagrados pelo Fisco, os contrabandistas alegavam que a soja tinha origem lícita apresentando notas fiscais de produtores rurais da região. Porém, numa análise mais aprofundada, ficava evidente que o volume transacionado era muito maior do que a capacidade produtiva da área de cultivo de soja, chegando a ser dez vezes superior à produtividade média estimada.
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Para dificultar autuações pelo Fisco, os contrabandistas começaram a utilizar notas fiscais eletrônicas (NF-e) emitidas por empresas noteiras dentro e fora do RS. O objetivo é dar lastro às entradas de soja contrabandeadas da Argentina. Nos últimos três anos, os criminosos internalizaram aproximadamente 100 mil toneladas de grãos utilizando-se dos portos clandestinos às margens do Rio Uruguai.
Escritório em Curitiba
Além disso, a investigação fiscal da Receita Estadual identificou também a participação de um escritório de contabilidade de Curitiba, responsável pela criação das empresas noteiras que tiveram papel fundamental na implementação da fraude.
A partir dos levantamentos realizados pela Receita Estadual, o afastamento do sigilo fiscal foi viabilizado, com o consequente envio de informações fiscais à Polícia Federal, de acordo com os autos do processo que tramita na 2ª Vara Federal de Santa Maria/RS.
Operação Tebas
A ação mobiliza 14 auditores-fiscais e três técnicos tributários da Receita Estadual, um policial militar e 54 policiais federais, 14 deles delegados. A ofensiva cumpre 14 mandados de busca e apreensão nos municípios de Tiradentes do Sul e Crissiumal, no RS, e em Curitiba.
As autoridades bloquearam, ainda, contas bancárias vinculadas às pessoas físicas e jurídicas que totalizam R$ 80,8 milhões, do sequestro e arresto de dezenas de automóveis e imóveis e da indisponibilidade de criptoativos.
“Esse problema recorrente na região Noroeste do Estado, que prejudica significativamente a concorrência leal do agronegócio entre os players do ramo, prejudicando o livre mercado dessa importante commodity”. Quem salienta, por fim, é o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
