Quase um ano depois que Eldorado do Sul ficou quase totalmente submersa devido à cheia do Jacuí, foi publicado o edital para revisar o projeto que prevê construir um dique de proteção contra cheias no município. O assunto – discutido há décadas – não tem prazo para resolução, mesmo com as perdas causadas pela enchente de 2024.
O edital vai apenas contratar uma empresa para, com base nos dados da maior enchente já registrada, atualizar o projeto de proteção da cidade. O documento é o que vai embasar o sistema, se este um dia sair do papel.
As medidas devem prever ações corretivas e preventivas, com horizonte de curto, médio e longo prazo, para reduzir os efeitos das inundações no Delta do Jacuí. O objetivo é garantir uma proteção mais eficiente para o município, com estrutura adequada à nova realidade climática.
A concorrência eletrônica está prevista para o dia 13 de maio, a partir das 9h. O valor global previsto é de R$ 3.801.835,44, e o critério de julgamento será o de menor preço, conforme as Diretrizes Técnicas do Termo de Referência.
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O prazo para execução dos serviços será de 180 dias, contados a partir da autorização de início.
Execução ainda sem prazo
Após a atualização do anteprojeto, o processo seguirá para a contratação dos projetos básicos e executivos de engenharia. Também há necessidade da elaboração de estudos ambientais para obtenção da licença de instalação. Somente após estas etapas é que pode ocorrer a execução das obras.
O investimento total previsto para o sistema de proteção contra cheias de Eldorado do Sul é de R$ 531 milhões. Os recursos virão por repasse do governo federal, mas a execução vai ficar a cargo do governo estadual.
O projeto de construção tramita nos gabinetes do governo do Estado desde, pelo menos, 2014. No entanto, mesmo uma década depois, as medidas ainda não saíram do papel.
