O governo do Estado alterou o regulamento do programa MEI RS Calamidades. Microempreendedores individuais que não anexaram todos os itens comprobatórios para impugnar a não habilitação no programa terão dois dias para complementar a documentação requerida.
A contagem dos dias vale após a notificação da STDP (Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional) que ocorre pelo e-mail informado no cadastro. Caso não haja envio, o recurso será indeferido.
A retificação está no Diário Oficial do Estado de terça-feira (30). O documento trouxe a adição de informação sobre o envio de documentação de forma incompleta na interposição de recursos.
Mais no Agora RS
Agora no Tempo
Seminário debate enfrentamento às enchentes de 2024 no RS
Especialistas debatem impactos do desastre climático e estratégias de reconstrução sustentável no Rio Grande do Sul.
Brasil e Mundo
Bolsonaro diz que Moraes "faz tudo o que não diz a lei"
Bolsonaro é um dos 37 indiciados no inquérito da Polícia Federal investiga ações para evitar que o então presidente eleito e seu vice tomassem posse.
O prazo para a interposição de recursos segue até esta quarta-feira (31), por meio de formulário disponível no site SOS Rio Grande do Sul.
MEI RS Calamidades
O MEI RS Calamidades é um programa criado pelo governo do Estado para a retomada e o incentivo aos microempreendedores individuais atingidos pelas enchentes de 2024 no RS. O executivo prevê investimentos na casa dos R$ 96 milhões.
Têm direito ao benefício cerca de 22 mil microempreendedores individuais com endereço na mancha de inundação em municípios em situação de calamidade. Também é preciso que eles constem da base da Receita Federal e da Receita Estadual, com CNPJ e CPF ativos. E, por fim, que estejam em atividade e não recebendo benefício previamente por outro programa do governo do Estado para atingidos pelos eventos meteorológicos de 2024.
