O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (20), Dia da Consciência Negra, 28 Decretos de Declaração de Interesse Social de áreas de quilombos. A medida, executada pelo Incra, vai beneficiar 28 territórios e 5.203 famílias em 14 estados brasileiros, em uma área de mais de 100 mil hectares.
Duas áreas foram contempladas no Rio Grande do Sul: Picada das Vassouras/Quebra Canga, em Caçapava do Sul, na Campanha, e Sítio Novo/Linha Fão, em Arroio do Tigre, no Vale do Rio Pardo.
Com a assinatura, o governo do Brasil chega a 60 decretos desde 2023. Os documentos reconhecem como de interesse social as áreas tradicionalmente ocupadas por essas comunidades, passo essencial para avançar na titulação definitiva de seus territórios.
Outra medida anunciada foi a destinação de mais R$ 100 milhões do Crédito Instalação para famílias quilombolas até 2026, chegando a um total de R$ 180 milhões investidos desde 2023.
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“Isso é só o começo. A gente tem uma perspectiva de assinar outro pacote de decretos ainda este ano. A equipe do Incra e do MDA está em um esforço conjunto para que isso aconteça”, diz a diretora dos Territórios Quilombolas, Mônica Borges.
Confira todos os territórios contemplados
- Bahia: Buri, Fazenda Porteira, Fôjo, Jiboia, Sacutiaba/Riacho da Sacutiaba e São Francisco do Paraguaçu
- Paraná: Água Morna, Invernada Paiol da Telha, Mamãs e Manoel Ciriaco dos Santos
- Ceará: Boqueirão da Arara, Serra dos Chagas e Sítio Veiga
- Sergipe: Pontal da Barra, Forte e Morro dos Negros
- Goiás: Buracão e Cedro
- Rio Grande do Sul: Picada das Vassouras/Quebra Canga e Sítio Novo/Linha Fão
- Maranhão: Cariongo
- Paraíba: Engenho Mundo Novo
- Piauí: Lagoas
- Rio de Janeiro: Santa Rita do Bracuí
- Santa Catarina: Campos dos Polí
- São Paulo: Mandira
- Mato Grosso do Sul: Famílias Araújo e Ribeiro
- Alagoas: Cajá dos Negros
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