Justiça determina que Município de Cidreira corrija problemas graves em Posto de Saúde

A 4ª Câmara Cível do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) determinou que o Município de Cidreira, no Litoral Norte, corrija problemas no Centro Integrado de Saúde Eva Dias Mello, conhecido como Posto Central de Saúde de Cidreira. A justiça demandou providências imediatas para corrigir irregularidades sanitárias tidas como graves.

A decisão é da segunda-feira (8) e atende pedido de tutela de urgência formulado pelo MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul). Além disso, a determinação ocorre após o indeferimento de tutela provisória na ação civil pública movida contra o Município.

Instalações precárias

O MP-RS apresentou laudos técnicos da Vigilância Sanitária e da Defesa Civil que evidenciam a precariedade das instalações, apontando riscos concretos à saúde da população.

Entre os problemas identificados estão

• Falhas graves na Central de Material e Esterilização, sem controle biológico adequado;
• Ausência de laudo atualizado da qualidade da água;
• Falta de gerador próprio para garantir o fornecimento de energia elétrica;
• Presença de medicamentos vencidos expostos para uso;
• E equipamentos eletromédicos sem manutenção ou calibração comprovada.

Com base nos argumentos apresentados, o TJ-RS determinou que o Município de Cidreira regularize, em até 48 horas, as inconformidades na Central de Esterilização; apresente, em até 30 dias, um plano detalhado para a solução integral das irregularidades; e inicie, em até 60 dias, a implementação das ações previstas no plano.

Para o MP-RS, a continuidade do funcionamento do posto nas condições atuais representa uma violação direta ao direito constitucional à saúde, expondo a população a riscos diários de contaminação e acidentes.