Liberado resgate de valores do segundo lote do Devolve ICMS Linha Branca

O segundo lote de restituição do Devolve ICMS Linha Branca vai distribuir, no total, R$ 5,4 milhões pra pessoas atingidas pelas enchentes de maio de 2024 no Rio Grande do Sul. O programa devolve o valor do imposto na compra de geladeiras, fogões e lava-roupas.

Nesta segunda rodada, contabilizam-se notas de aquisições feitas entre 1º de maio e 31 de julho, contemplando 18,1 mil beneficiados. A próxima apuração incluirá também os documentos fiscais de agosto.

Há duas formas de devolução. No total, o programa depositará R$ 4,2 milhões por meio de Pix (com o CPF) ou conta corrente no Banrisul, por meio do programa NFG (Nota Fiscal Gaúcha). Para essas pessoas, houve liberação do resgate nesta semana. É preciso que os contribuintes estejam cadastrados no NFG, acessem o site ou o aplicativo, façam o resgate e aceitem a declaração de que foram vítimas das enchentes, confirmando os dados bancários.

Os participantes têm até 90 dias para realizar o resgate. Depois disso, o prazo expira. No entanto, uma vez que a solicitação é feita, o benefício está garantido. O efetivo pagamento ocorre após alguns dias devido à necessidade de realização de procedimentos internos por parte da Sefaz.

O depósito da outra parte, de R$ 1,2 milhão, ocorre de forma automática no Cartão Cidadão de quem já é beneficiário(a) de um dos programas estaduais (Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola ou Professor do Amanhã). Para essas pessoas, o pagamento ocorrerá em 15 de setembro. Não é preciso que os cidadãos façam nenhum procedimento para receber.

O segundo lote de restituição abrange, no total, 20.296 itens, sendo 6.979 fogões, 3.826 geladeiras e 9.491 máquinas de lavar roupa.

Em caso de não constar

As pessoas que residirem em áreas atingidas e não estiverem na lista do programa podem fazer contato com a Receita Estadual por meio do Portal da Pessoa Física. Deve-se entrar na seção Processos Administrativos, e solicitar a inclusão do CPF na base de beneficiários.

Também é possível solicitar a análise de notas fiscais de compra emitidas sem o código NCM ou com o código incorreto. Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com a central de atendimento pelo telefone 0800 541 2323, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h.  

A devolução, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), é válida para compras realizadas entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024, desde que a aquisição tenha ocorrido em estabelecimento empresarial sediado no Rio Grande do Sul e com nota fiscal emitida com o CPF do beneficiário do programa. Os detalhes estão no Decreto 57.730, publicado em 30 de julho no Diário Oficial do Estado (DOE).