O segundo lote de restituição do Devolve ICMS Linha Branca vai distribuir, no total, R$ 5,4 milhões pra pessoas atingidas pelas enchentes de maio de 2024 no Rio Grande do Sul. O programa devolve o valor do imposto na compra de geladeiras, fogões e lava-roupas.
Nesta segunda rodada, contabilizam-se notas de aquisições feitas entre 1º de maio e 31 de julho, contemplando 18,1 mil beneficiados. A próxima apuração incluirá também os documentos fiscais de agosto.
Há duas formas de devolução. No total, o programa depositará R$ 4,2 milhões por meio de Pix (com o CPF) ou conta corrente no Banrisul, por meio do programa NFG (Nota Fiscal Gaúcha). Para essas pessoas, houve liberação do resgate nesta semana. É preciso que os contribuintes estejam cadastrados no NFG, acessem o site ou o aplicativo, façam o resgate e aceitem a declaração de que foram vítimas das enchentes, confirmando os dados bancários.
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Os participantes têm até 90 dias para realizar o resgate. Depois disso, o prazo expira. No entanto, uma vez que a solicitação é feita, o benefício está garantido. O efetivo pagamento ocorre após alguns dias devido à necessidade de realização de procedimentos internos por parte da Sefaz.
O depósito da outra parte, de R$ 1,2 milhão, ocorre de forma automática no Cartão Cidadão de quem já é beneficiário(a) de um dos programas estaduais (Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola ou Professor do Amanhã). Para essas pessoas, o pagamento ocorrerá em 15 de setembro. Não é preciso que os cidadãos façam nenhum procedimento para receber.
O segundo lote de restituição abrange, no total, 20.296 itens, sendo 6.979 fogões, 3.826 geladeiras e 9.491 máquinas de lavar roupa.
Em caso de não constar
As pessoas que residirem em áreas atingidas e não estiverem na lista do programa podem fazer contato com a Receita Estadual por meio do Portal da Pessoa Física. Deve-se entrar na seção Processos Administrativos, e solicitar a inclusão do CPF na base de beneficiários.
Também é possível solicitar a análise de notas fiscais de compra emitidas sem o código NCM ou com o código incorreto. Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com a central de atendimento pelo telefone 0800 541 2323, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h.
A devolução, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), é válida para compras realizadas entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024, desde que a aquisição tenha ocorrido em estabelecimento empresarial sediado no Rio Grande do Sul e com nota fiscal emitida com o CPF do beneficiário do programa. Os detalhes estão no Decreto 57.730, publicado em 30 de julho no Diário Oficial do Estado (DOE).
O Devolve ICMS Linha Branca faz parte do Plano Rio Grande, que atua em três eixos de enfrentamento aos efeitos das enchentes: ações emergenciais, ações de reconstrução e Rio Grande do Sul do futuro.
Como funciona
Depois de conferirem se estão incluídos no Devolve ICMS Linha Branca, os cidadãos devem seguir alguns passos para que possam, de fato, receber a restituição.
- Comprar os produtos em estabelecimentos localizados no Rio Grande do Sul;
- Solicitar a inclusão do seu CPF na nota fiscal da aquisição;
- Pedir ao estabelecimento que inclua na nota fiscal a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que representa o código da mercadoria elegível (mais detalhes abaixo).
Há um teto para a devolução de cada item, e a restituição do tributo poderá ser de 100% ou parcial, dependendo do valor do produto e do máximo de reembolso estipulado para cada tipo de eletrodoméstico. Cada cidadão ou cidadã pode ter uma devolução de até R$ 1 mil para os três itens.
Mais detalhes sobre o passo a passo para o recebimento dos valores estão disponíveis no site do Devolve ICMS Linha Branca, onde também pode ser consultada uma página de dúvidas frequentes.
Produtos elegíveis
Solicite ao estabelecimento que inclua o código NCM na nota fiscal de compra do produto.
- Fogão a gás ou a lenha. NCMs: 7321.11.00 | 7321.12.00 | 7321.19.00
- Refrigeradores. NCMs: 8418.2 | 8418.10.00
- Lava-roupas (inclusive lava e seca) até 18 kg e tanquinho. NCMs: 8450.11.00 | 8450.12.00 | 8450.19.00 | 8450.20.20 | 8450.20.90
Onde comprar
Lista de estabelecimentos participantes
- Lojas físicas: qualquer estabelecimento empresarial do Rio Grande do Sul.
- Lojas virtuais: nesses casos, a empresa deve emitir a nota fiscal de um estabelecimento localizado no Rio Grande do Sul.
