A Justiça do Rio Grande do Sul encerrou o processo de recuperação judicial das empresas que integram o Grupo JMT, com sede em Santa Maria. A decisão é desta quinta-feira (18) e foi proferida pelo Juiz de Direito Emerson Jardim Kaminski, do 1º Juizado da 3ª Vara Cível da Comarca.
O magistrado concluiu que as empresas cumpriram todas as obrigações previstas no plano de recuperação durante o período de um ano de supervisão judicial. Os pagamentos a trabalhadores, microempresas, empresas de pequeno porte e credores quirografários foram realizados conforme o cronograma aprovado.
O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao encerramento do processo, ao reconhecer o atendimento dos requisitos legais exigidos pela Lei nº 11.101/2005. A decisão aponta que as pendências remanescentes são residuais e não caracterizam inadimplemento capaz de impedir o encerramento.
Na sentença, o juiz destacou que o cumprimento do artigo 63 da lei torna obrigatória a decretação do encerramento da recuperação judicial. As obrigações futuras previstas no plano seguem válidas e podem ser cobradas judicialmente em caso de descumprimento.
Com o encerramento, a administração judicial foi dispensada e teve as contas aprovadas. As empresas deixam de constar como “em recuperação judicial” nos registros públicos, embora permaneçam vinculadas às obrigações futuras do plano.
Para você
O Grupo JMT é formado pelas empresas Planalto Transportes, Veísa Veículos, Formosa Participações, JMT Administração e Participações e JMT Agropecuária.
Histórico do processo
A recuperação judicial do Grupo JMT teve início em julho de 2021, com o processamento deferido em agosto do mesmo ano. A administração judicial passou a acompanhar as atividades do grupo e a apresentar relatórios periódicos.
O plano de recuperação foi aprovado em abril de 2023, após análise e votação em Assembleia Geral de Credores. Durante o período de supervisão, entre dezembro de 2023 e dezembro de 2024, as empresas mantiveram as operações sob fiscalização contínua.
Nesse intervalo, a Justiça autorizou medidas como a venda de parte da frota de ônibus para a aquisição de novos veículos, com foco na modernização dos ativos. Após um ano de supervisão, a administração judicial confirmou o cumprimento das obrigações e recomendou o encerramento do processo.
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