O governo do Estado fará o terceiro pagamento no ano do Devolve ICMS na segunda quinzena de julho. A cada três meses a Sefaz (Secretaria da Fazenda) destina para os beneficiários do programa a parcela fixa (R$ 100) e a variável (com valor máximo de R$ 269).
Os depositados irão ocorrer entre 22 e 31 de julho no Cartão Cidadão dos titulares. Este, funciona como um cartão de débito e é aceito em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos comerciais. Conforme o governo, mais de 140 mil locais conveniados à Rede Vero estão aptos ao uso do cartão. Além disso, não há cobrança de taxa para manutenção do cartão.
Todas as famílias beneficiárias recebem, no mínimo, R$ 400 por ano, divididos em quatro depósitos, realizados de forma trimestral.
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Aumento frustrado
Em março deste ano, o governo do Estado anunciou um aumento do número de pessoas beneficiadas e do valor da parcela para R$ 150,00. O objetivo era compensar as famílias de menor renda pela oneração dos alimentos que poderia ocorrer em função do projeto de revisão de benefícios fiscais do Estado.
Porém, o projeto não avançou. Isso porque o governo relaciona esse reajuste no programa aos decretos que revisariam benefícios fiscais no Estado. Como eles foram suspensos, ocorre, em 14 de maio, a revogação no aumento do Devolve ICMS.
Como funciona
O pagamento é dividido em duas modalidades:
- parcela fixa: tem valor de R$ 100 e é depositada para todos os beneficiários do programa;
- parcela variável: varia conforme o volume de notas fiscais com CPF solicitadas pelos beneficiários nas compras realizadas nos meses de abril, maio e junho de 2024. Nessa rodada, o valor máximo pago por CPF é de R$ 269 (além da parcela fixa).
Entenda
O Devolve ICMS é uma criação da Receita Estadual que busca devolver parte do ICMS para famílias de baixa renda. Têm direito ao benefício famílias que residem no Rio Grande do Sul incluídas no CadÚnico que recebam Bolsa Família ou que tenham componentes familiares na Rede Estadual de ensino médio.
Todas as famílias incluídas possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita mensal inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico.
Consulte se você tem direito ao benefício do Devolve ICMS
O programa conta com a parceria do Banrisul, do Banrisul Pagamentos, do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs) e da Secretaria da Educação, além de envolver diversos órgãos ao longo de sua consolidação.
Call Center
Mais informações podem ser obtidas no site do programa ou pelo Call Center do Devolve ICMS: 0800 541 2323. O atendimento telefônico ocorre das 8h às 20h de segunda a sexta-feira e, aos sábados, das 8h às 14h.
