O governo do Rio Grande do Sul realiza no dia 31 de julho o pagamento da terceira rodada de 2025 do programa Devolve ICMS, iniciativa voltada ao apoio de famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica. A ação é coordenada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) e pela Receita Estadual.
Valores do benefício
O pagamento contempla duas modalidades:
- Parcela fixa: R$ 100 por família cadastrada;
- Parcela variável: valor adicional conforme o total de notas fiscais com CPF emitidas no trimestre anterior.
O crédito é feito automaticamente no Cartão Cidadão, que funciona como cartão de débito e pode ser usado em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos credenciados à Rede Vero. Mais de 600 mil famílias têm direito ao benefício em todo o Estado.
Quem tem direito
Podem receber os valores as famílias que:
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- Estão inscritas no CadÚnico;
- Recebem o Bolsa Família ou têm dependente matriculado na rede estadual de ensino médio;
- Têm renda mensal de até três salários mínimos ou renda per capita inferior a meio salário mínimo;
- Possuem domicílio no RS e CPF ativo.
A consulta pode ser feita no site oficial do programa: devolveicms.rs.gov.br
Calendário e objetivo do programa
O Devolve ICMS prevê repasses trimestrais, sempre no último dia útil de janeiro, abril, julho e outubro. O objetivo do programa é devolver parte do imposto pago no consumo, promover justiça tributária e incentivar o pedido de nota fiscal, colaborando no combate à sonegação.
Desde 2021, mais de R$ 906 milhões já foram repassados às famílias beneficiárias.
Atendimento
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo Call Center 0800 541 2323, de segunda a sexta das 8h às 20h, e aos sábados das 8h às 14h.
