Rio Grande do Sul - O governo do Estado, por meio da Sefaz (Secretaria da Fazenda) e da Receita Estadual, realiza no dia 30 de abril o pagamento de mais uma rodada do programa Devolve ICMS. Os repasses contemplam as parcelas fixa e variável e beneficiam famílias cadastradas no CadÚnico e que atendem aos critérios do programa.
O valor da parcela fixa é de R$ 100 por família. Já a parcela variável é calculada com base nos valores das notas fiscais com CPF emitidas em compras realizadas no trimestre anterior, além da renda informada no CadÚnico. O objetivo é incentivar a cidadania fiscal e o hábito de pedir a nota fiscal, fortalecendo o combate à sonegação.
Como ocorre o depósito
O governo credita os valores automaticamente no Cartão Cidadão dos titulares. Este funciona como um cartão de débito e pode ser utilizado nas compras em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos comerciais.
Ao todo, ele é aceito em mais de 140 mil locais conveniados à Rede Vero. Não há cobrança de taxa para manutenção do cartão. Mais de 600 mil famílias têm direito ao benefício em todo o Rio Grande do Sul.
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Como saber se tenho direito?
Têm direito ao benefício famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único). É necessário que elas recebam o benefício do Bolsa Família ou que o titular familiar tenha algum dependente matriculado na Rede Estadual de Ensino Médio.
Todas as famílias possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional, conforme dados do CadÚnico. Além disso, é necessário que o responsável familiar tenha domicílio neste Estado e mantenha o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ativo.
É possível fazer a consulta neste site, informando o número do CPF e a data de nascimento.
Call Center
Outras informações estão presentes no site ou através do Call Center do Devolve ICMS: 0800 541 2323. O atendimento telefônico ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h.
