A Sefaz (Secretaria da Fazenda) está começando os pagamentos do quinto lote do programa Devolve ICMS Linha Branca. O programa devolve a pessoas atingidas pelas enchentes parte do imposto pago na compra de eletrodomésticos para a reconstrução. No total, a Sefaz irá liberar R$ 7,4 milhões para 43,3 mil beneficiários.
Esta rodada considera as notas fiscais emitidas entre maio e outubro de 2024. Além dos itens que integram o programa desde seu lançamento, fazem parte agora os novos eletrodomésticos que passaram a fazer parte da iniciativa recentemente. São eles: fogões elétricos, fornos micro-ondas, máquinas de secar roupas (até 10 kg) e máquinas de centrifugar roupas (até 23 kg).
Formas de devolução
A Sefaz repassa o imposto de formas diferentes para os beneficiários, dependendo da situação de cada um. Parte do depósito ocorre por meio do NFG (Nota Fiscal Gaúcha), e é preciso que quem for receber tenha cadastro no programa. Nesta rodada, esse grupo soma 30,4 mil pessoas.
A liberação do resgate ocorreu na segunda-feira (25) pelo site ou pelo aplicativo do NFG. É preciso que os participantes cliquem na aba Devolve ICMS Linha Branca e aceitem a declaração de que foram vítimas das enchentes, confirmando os dados bancários. O repasse pode ocorrer via Pix (somente se a chave for CPF) ou via conta no Banrisul.
A solicitação de resgate de todos os lotes do programa deve ocorrer até o dia 30 de abril de 2025. Assim que é feito o pedido, o valor está garantido. O pagamento, de fato, pode demorar alguns dias, até a conclusão de trâmites internos.
A outra forma de devolução é por meio do Cartão Cidadão, usado por quem já é integrante dos programas Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola ou Professor do Amanhã. Para esse grupo, que soma 12,8 mil pessoas, o depósito está previsto para 2 de dezembro e ocorre de forma automática – ou seja, não é preciso nenhuma ação para receber.
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Como funciona
Os cidadãos devem seguir alguns passos para que possam receber a restituição:
- Comprar os produtos em estabelecimentos localizados no Rio Grande do Sul – clique para consultar a lista de empresas participantes;
- Solicitar a inclusão do seu CPF na nota fiscal da aquisição;
- Pedir ao estabelecimento que inclua na nota fiscal a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que representa o código da mercadoria elegível (conforme descrito na tabela abaixo).
Há um teto para a devolução de cada item, e a restituição do tributo poderá ser de 100% ou parcial. Isso dependerá do valor do produto e do máximo de reembolso estipulado para cada tipo de eletrodoméstico. Cada cidadão pode receber até R$ 1,5 mil.
Mais detalhes sobre o passo a passo para o recebimento dos valores estão disponíveis no site do Devolve ICMS Linha Branca, no qual também o contribuinte pode ser consultar uma página de dúvidas frequentes.
Além disso, as pessoas que residem em áreas atingidas e que não foram incluídas no programa podem fazer contato com a Receita Estadual por meio do Portal da Pessoa Física, na seção Processos Administrativos, e solicitar a inclusão do CPF na base de beneficiários.
Também é possível pedir a análise de notas fiscais de compras emitidas sem o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) ou com o código incorreto. Por fim, em caso de dúvidas, deve-se entrar em contato com a central de atendimento pelo telefone 0800 541 2323, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h.
