Devolve ICMS Linha Branca chega ao 4º lote

O programa estadual Devolve ICMS Linha Branca, que devolve a pessoas atingidas pelas enchentes o valor do imposto pago na compra de eletrodomésticos, está no seu quarto lote de restituição. Nesta rodada, o governo do Estado repassa R$ 2,5 milhões a mais de 8 mil moradores do Estado (veja o detalhamento dos números abaixo).

Dessa forma, esta etapa considera um total de 8.915 itens adquiridos, sendo 2.761 fogões, 2.389 refrigeradores e 3.765 lava-roupas. Para o cálculo, o governo considerou notas fiscais emitidas entre maio e setembro.

Via NFG

Existem duas formas de devolução. Uma delas é por meio do NFG (Nota Fiscal Gaúcha). Para receber, é preciso que a pessoa tenha cadastro no programa. Esse grupo, que soma 5,7 mil beneficiários, já pode fazer o resgate no site ou no aplicativo do NFG.

Assim, é preciso que os participantes cliquem na aba Devolve ICMS Linha Branca e aceitem a declaração de que foram vítimas das enchentes, confirmando os dados bancários. O depósito pode ocorrer via Pix (somente se a chave for CPF) ou via conta no Banrisul.

No total, o governo vai repassar R$ 1,8 milhão por meio do NFG. Os beneficiários têm até 90 dias, contados a partir da data de disponibilização dos recursos, para fazer o resgate. O valor está garantido assim que é feita a solicitação. O pagamento demora alguns dias, pois é necessária a conclusão de trâmites internos.

Via Cartão Cidadão

A outra forma de devolução é por meio do Cartão Cidadão. Ele é usado por quem já é beneficiário dos programas Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola ou Professor do Amanhã.

Para esse grupo, o depósito está previsto para 25 de outubro e ocorre de forma automática. Ou seja, não é preciso nenhuma ação para receber. Essa modalidade, por fim, contempla 2,3 mil beneficiários, somando R$ 656,2 mil.

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Como solicitar análise de caso

As pessoas que residem em áreas atingidas e que o governo não incluiu no programa podem fazer contato com a Receita Estadual por meio do Portal da Pessoa Física, na seção Processos Administrativos, e solicitar a inclusão do CPF na base de beneficiários. Além disso, também é possível pedir a análise de notas fiscais de compras emitidas sem o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) ou com o código incorreto. 

Em caso de dúvidas, deve-se entrar em contato com a central de atendimento pelo telefone 0800 541 2323, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h.