Deputados aprovam retirada de plebiscito para venda de estatais

Com 39 votos favoráveis e 13 contrários, os deputados estaduais aprovaram, em segundo turno, a PEC 272 2019. O projeto, de autoria do Executivo, retira da Constituição Estadual a exigência de plebiscito para a venda de estatais.

O Palácio Piratini avalia que consegue compradores no mercado para a CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica), a CRM (Companhia Riograndense de Mineração) e a Sulgás (Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul). A matéria já havia sido aprovada, em primeiro turno, na sessão de 23 de abril por 40 votos a 13.

Para o governador, a decisão dos deputados “é determinante para o ajuste fiscal do RS”. Eduardo Leite (PSDB) se manifestou por meio de nota, publicada no site do Governo do Estado. “Leite renovou seu agradecimento aos deputados que entenderam o projeto colocado em curso pela atual gestão e votaram a favor da medida”, diz o texto da assessoria do Piratini.

O governo aguarda, agora, a promulgação e a publicação da medida no Diário Oficial da Assembleia. Logo em seguida, serão protocoladas pelo Executivo as propostas específicas para privatizar cada uma das três estatais.

“Os projetos estão prontos, já foram amplamente debatidos, e chegou o momento de focarmos da etapa final das privatizações. Lembrando que a venda das estatais vai gerar recursos para o caixa do Estado, mas também vai possibilitar um processo de investimentos privados no nosso Estado, que serão determinantes para a geração de emprego e renda”, disse Leite.

Como votaram os deputados