O Rio Grande do Sul deve bater recorde de pagamento de precatórios em 2024, afirmou na manhã desta terça-feira (3) o governo do Estado. A projeção é baixar R$ 2,7 bilhões até dezembro, superando os R$ 2,5 bilhões do ano passado, incluindo as compensações.
Um dos motivos para esses dados são os efeitos da operação de crédito de US$ 500 milhões junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). O Rio Grande do Sul definiu essa modalidade de operação de crédito como uma das contrapartidas da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.
O primeiro desembolso ocorreu em junho deste ano, no valor de R$ 400 milhões. Agora, para esta semana, há previsão de um novo desembolso no valor de R$ 300 milhões.
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O governo transfere os recursos para o Tribunal de Justiça, sendo que a destinação dos pagamentos ocorre metade para ordem cronológica e metade para acordos. No âmbito do Estado, há a possibilidade de acordos administrativos diretos para receber valores de forma antecipada e com deságio de 40% por meio da Câmara de Conciliação da PGE.
Na busca por uma solução que torne esta dívida com precatórios sustentável e crie perspectivas para cumprir a obrigação de quitá-la até 2029, o governo também segue destinando valores históricos com recursos do Estado. Segundo a Sefaz, esses valores estão garantindo quitações no limite operacional das equipes.
A secretária da Fazenda, Pricilla Santana, afirmou que os precatórios são um dos maiores passivos do Estado. “Esse é um momento histórico, no qual se reafirma o compromisso em lidar com a gestão de precatórios de forma responsável e inovadora. É a sinergia de trabalho de diferentes áreas do Estado, que integra o bojo da almejada sustentabilidade fiscal para a questão dos precatórios”, complementou o subsecretário-adjunto do Tesouro do Estado, Cristiano Martyniak de Lima.
