Deputados aprovam, em 1º turno, PEC que autoriza privatização de estatais sem plebiscito

Por 34 votos a 18, foi aprovada em primeiro turno, na tarde hoje (27), pela Assembleia Legislativa gaúcha, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 280/2019. O projeto ​remove a exigência da realização de plebiscito para a venda de empresas estatais como Corsan, Banrisul e Procergs (Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul).

A PEC, de autoria do deputado Sérgio Turra (PP) e outros 24 parlamentares, revoga os parágrafos 2º e 5º do art. 22 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Para a proposta ser aprovada, ela precisa ser submetida a um segundo turno de votação. O intervalo é de três sessões, recebendo novamente o voto favorável de, pelo menos, três quintos dos votos dos parlamentares. Ou seja, são necessários 33 votos favoráveis.