A AL-RS (Assembleia Legislativa) aprovou, na tarde desta terça-feira (10), em sessão ordinária, o PLC (Projeto de Lei Complementar) 256/2024, que apresenta mudanças nas carreiras de segurança do Estado. O PLC faz parte da reestruturação de carreiras do Executivo Estadual e recebeu 51 votos favoráveis e nenhum contrário.
Assim, entre as mudanças previstas no PLC, consta a extinção no Nível 3 da carreira de soldado da BM (Brigada Militar) e do CBMRS (Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul). A extinção do Nível 3 beneficiará 9.2.73 mil servidores nas duas corporações militares, com aumento de 30% no subsídio e ascensão para nível 2.
Além disso, o texto prevê a criação de 757 funções gratificadas para agentes da BM, CBMRS e da Polícia Civil, todos eles vinculados à SSP (Secretaria da Segurança Pública). A Polícia Civil, ainda, receberá um sobreaviso remunerado.
Mais no Agora RS
MÚSICA DE CÂMARA
Ópera Estúdio promove recital aberto ao público
No Ópera Estúdio, novos talentos do canto lírico interpretam repertório voltado à música de câmara vocal
CELEBRAÇÃO
Primeiro transplante de pulmão intervivos realizado na Santa Casa completa 25 anos
O primeiro paciente a receber partes de pulmões de pessoas vivas foi o curitibano.
Dessa forma, no projeto consta a padronização da amplitude das carreiras do IGP (Instituto-Geral de Perícias).
Já para a Susepe (Superintendência dos Serviços Penintenciários), propõe a ampliação do quadro de agentes penitenciários e agentes penitenciários administrativos. Isso além da redistribuição de vagas entre os graus e a criação de funções gratificadas.
As medidas, por fim, vão impactar as finanças do estado em R$ 879,2 milhões. O período válido vai de janeiro de 2025 a dezembro de 2026.
PL 243/2024
No final de julho, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 243/2024, que reorganizou quadros e carreiras do serviço público. O documento moderniza as regras de desenvolvimento das carreiras, de modo que promoções e progressões passam a ser atreladas ao desempenho do servidor. A proposta aprovada também concedeu aumento a servidores da área da segurança. Este foi o projeto principal de reestruturação das carreiras do Executivo Estadual.
