O órgão fiscalizador da prestação de serviços de distribuição de energia elétrica no Rio Grande do Sul mudou. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) passa a ser a responsável pela regulação. Ela ingressa no lugar da Agergs (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul), responsável pelo contrle da área desde 1998.
O contrato que dava poder de fiscalização e aplicação de sanções se encerrou no domingo (31 de março). A partir de agora, as 20 distribuidoras de energia elétrica – entre elas CEEE Equatorial e RGE – no Estado ficarão na alçada federal.
A agência reguladora gaúcha afirma que, no entanto, tem uma reunião agendada na quarta-feira com a Aneel. O objetivo é propor um “novo modelo de contratação, restrito à fiscalização e à aplicação de sanções às distribuidoras”.
Conforme a nota da Agergs, o encerramento do contrato anterior busca “adequar as atividades regulatórias da energia elétrica às possibilidades de atendimento da Agência Estadual”. O colegiado aguarda, ainda, a reestruturação anunciada pelo Governo do Rio Grande do Sul no mês de fevereiro.
A mudança de quem fiscaliza os contratos de prestação de serviços de energia elétrica ocorre em um momento crítico. As duas principais concessionárias, mas em especial a CEEE Equatorial, estão sob críticas devido à recuperação lenta das redes atingidas por temporais.
