A 9ª rodada de acordos para pagamento de precatórios estaduais bateu recorde no Rio Grande do Sul. O TJ-RS (Tribunal de Justiça do Estado) recebeu 44.959 manifestações de interesse apenas no primeiro mês de prazo. Esses dados foram divulgados pela Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios nesta segunda-feira (18). A iniciativa, conduzida em parceria com o Governo Estadual, busca acelerar o pagamento de dívidas reconhecidas judicialmente e que aguardam há anos na fila.
A rodada atual supera com folga os números de 2022, quando 36 mil manifestações foram registradas ao longo de dois meses. Agora, o sistema contabiliza uma média diária de 1,3 mil cadastros, chegando a 3,3 mil em um único dia. Conforme o TJ-RS, os precatórios mais antigos contemplados datam entre 1988 e 1998.
Para o juiz auxiliar da Presidência e coordenador da Central, José Pedro de Oliveira Eckert, o volume expressivo mostra o êxito da atuação conjunta entre equipes técnicas e administrativas do Tribunal.
“O trabalho integrado das equipes, desde o desenvolvimento de um formulário acessível e intuitivo até a produção de material explicativo e o atendimento direto ao público, demonstra o compromisso do Tribunal em oferecer meios eficientes e inclusivos para que credores possam exercer plenamente seus direitos”, afirmou.
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R$ 3,3 bilhões em expectativa de pagamento
Quem não aderiu à proposta segue com seu precatório na posição original da fila. Já os interessados, após a triagem do TJRS, terão os dados encaminhados à PGE-RS (Procuradoria-Geral do Estado). Esta tem até 30 dias para analisar cada caso e apresentar a proposta de acordo. Em seguida, os credores terão 10 dias para aceitar ou recusar a oferta. Se houver recusa, no entanto, o título segue normalmente na ordem cronológica de pagamento.
Nesta rodada, o governo estadual prevê até R$ 3,3 bilhões em pagamentos. Desde 2022, o Estado já destinou mais de R$ 4,5 bilhões para quitar precatórios. Destes, mais de R$ 1 bilhão estão destinados apenas em 2025. Os acordos oferecidos preveem desconto de 40% sobre o valor atualizado do título. Além disso, consideram as retenções legais obrigatórias, como imposto de renda e contribuições previdenciárias, se aplicáveis.
O edital da 9ª rodada terá validade de quatro anos ou até que todos os precatórios habilitados sejam quitados.
