O TRE-RS (Tribunal Regional Eleitoral) votou, nesta terça-feira (15), pela cassação do vereador de Porto Alegre, Alexandre Bobadra (PL). Ele era julgado, a partir de uma ação proposta por três candidatos do PSL, hoje União Brasil, por abuso de poder econômico durante as eleições de 2020.
Conforme a AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), Bobadra concentrou recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha destinado ao PSL, partido do qual, à época das eleições, o vereador cassado era presidente na Capital, antes de migrar para o PL. Os candidatos alegam que tal atitude gerou prejuízo aos demais concorrentes.
Além disso, era apurado uso indevido dos meios de comunicação, relativo à concentração do tempo de propaganda eleitoral transmitida na televisão.
O julgamento desta terça-feira era um recurso interposto por Alexandre Bobadra contra a primeira sentença que havia considerado parcialmente procedente a reivindicação dos candidatos do PSL.
O recurso havia sido suspenso, após pedidos de vista do desembargador eleitoral Caetano Lo Pumo e, posteriormente, da desembargadora eleitoral Patrícia Oliveira.
Além da cassação, aprovada por maioria, a Corte do TRE declarou nulos os votos atribuídos a Bobadra, devendo ser realizado o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
Cabe recurso da decisão ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
