O prazo de vencimento da última parcela do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2023 vence nesta sexta-feira (30). O pagamento vale para todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano 2004, exceto os isentos em lei.
No Rio Grande do Sul, as alíquotas do IPVA estão distribuídas da seguinte forma: 3% para automóveis e camionetas; 2% – motocicletas; e 1% para caminhões, ônibus, micro-ônibus, automóveis e camionetas para locação.
É possível fazer o pagamento presencialmente nas agências do Banrisul, Bradesco, Sicredi, Sicoob ou Banco do Brasil, além das lotéricas. Nos aplicativos desses bancos também há como pagar.
Mas, desde 2022, a Receita Estadual adota também o Pix como forma de pagamento, o que termina com o pagamento por cheque no Banrisul. Para pagar via pix, o cidadão deve consultar o site ou o aplicativo do IPVA/RS, no qual será gerado o QR Code. No caso de parcelamento, deverá ser gerado um a cada mês.
Apresentando o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo), é possível, ainda, pagar as taxas de licenciamento e multas.
Por fim, os contribuintes que ainda não quitaram o IPVA 2023, cujo vencimento ocorreu no final de abril, serão inscritos, a partir de 15 de julho, em Dívida Ativa da Fazenda Pública pela Receita Estadual.
Alerta para golpes
A Secretaria da Fazenda alerta a população sobre os cuidados necessários no momento de efetuar pagamentos com Pix, para que sejam feitos sempre a partir dos canais oficiais do governo estadual.
O cidadão deve evitar fazer buscas na internet, pois a ação de golpistas disponibiliza links falsos, que direcionam o contribuinte à geração de códigos Pix fraudulentos, cujo pagamento é revertido para pessoas físicas e não para os órgãos oficiais.
É recomendado que eventuais vítimas desse tipo de golpe abram BO (boletim de ocorrência) relatando o ocorrido para que as medidas legais possíveis sejam adotadas.
Antes de efetuar o pagamento do IPVA, verifique se as informações do destinatário estão corretas.
Quem vai receber (Pix)
Nome: Ipva Sefaz/RS
CPF/CNPJ: 87.958.674/0001-81
Instituição: Bco do Estado do RS S.A
Endereço: Av. Mauá, 1155 – Centro Histórico – Porto Alegre – RS – 90030080.
Atraso no pagamento do imposto
A medida implica em inclusão do nome do contribuinte na lista de inscritos como Dívida Ativa publicada no site da Secretaria da Fazenda. Além disso, o débito poderá ser lançado no cadastro do Cadin/RS e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista e SPC, entre outros). O saldo também é corrigido pela taxa Selic e poderá ser protestado em cartório e sofrer cobrança judicial.
O atraso no pagamento do imposto representa multa de 0,334% ao dia até o limite de 20%, conforme o vencimento pelo número final da placa do veículo. Após a inscrição na dívida ativa, mais 5% são acrescidos. Os proprietários em situação irregular também correm o risco de arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran, caso flagrados em circulação.
