O Tesouro do Estado divulgou, nesta sexta-feira (12/5), no auditório do campus da Unisinos, em Porto Alegre, o Relatório Anual da Dívida Pública do Rio Grande do Sul de 2022.
O documento foi elaborado pela Sefaz RS (Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul). “A publicação traça uma radiografia do perfil das obrigações financeiras ao longo do ano passado, resgata o histórico da composição dos compromissos assumidos em operações de crédito e projeta a influência do Regime de Recuperação Fiscal nos pagamentos programados para os próximos anos”, disse o governo do Estado.
O relatório mostra que o saldo da dívida do Rio Grande do Sul alcançou R$ 93,6 bilhões em 2022, o que corresponde a um aumento de 8,7% em relação ao ano anterior, elevação decorrente sobretudo por conta do crescimento do índice de correção monetária.
De acordo com o documento, a dívida pública fundada do Estado é constituída atualmente por 17 contratos de empréstimos. Entre esses, nove são oriundos de operações nacionais (dívida interna) e oito, internacionais (dívida externa), além de parcelamentos de débitos previdenciários, outras contribuições sociais e precatórios.
A relação entre Dívida Consolidada Líquida (DCL) e Receita Corrente Líquida (RCL) atingiu o patamar de 199% no ano passado, aproximando-se do limite de 200%. O aumento é reflexo dos impactos da Lei Complementar 194/22, aprovada pelo Congresso Nacional, que limitou a alíquota geral do ICMS a 17% para combustíveis, comunicação e energia elétrica, provocando uma queda de R$ 3,04 bilhões na arrecadação do Estado em 2022.
O serviço efetivo da dívida pública, que compreende o pagamento de juros, amortizações e comissões sobre os empréstimos, atingiu o valor de R$ 881 milhões em 2022. Em comparação ao ano anterior, houve uma queda nominal de 4,9%.
A soma dos pagamentos à União foi de R$ 635 milhões, o que representa 73% dos desembolsos do Estado. Caso não houvesse o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), os pagamentos ordinários da dívida seriam de R$ 4,8 bilhões no ano passado.
Em relação aos compromissos com precatórios, o Estado efetivou o pagamento de R$ 800 milhões no ano anterior, um crescimento de 15,5% em relação a 2021.
Mais no Agora RS
DADOS DA EDUCAÇÃO
Não brancos são maioria fora da escola no RS, aponta pesquisa
Pesquisador aponta que variáveis de renda per capita e raça/cor exercem forte influência nas desigualdades escolares. Confira pesquisa
PREVISÃO DO TEMPO
Tempo fica instável no RS nesta sexta, aponta previsão do tempo
Há possibilidade de pancadas isoladas de chuva em várias regiões gaúchas. Em outras, sol entre nuvens, indica a previsão do tempo.
O estoque do saldo de precatórios experimentou aumento de 8%, alcançando o montante de R$ 16,5 bilhões, elevação que está relacionada ao índice de correção monetária, atrelado à taxa Selic. Também houve aumento dos desembolsos via Câmara de Conciliação, que foram de R$ 202,7 milhões em 2021 para R$ 364,5 no ano passado – uma ampliação de 80%.
Correção da dívida
Para a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, o redesenho das metas e compromissos do programa de refinanciamento, em especial a mudança do índice de correção da dívida, precisa ser ajustado à nova situação fiscal dos entes federativos e ao contexto monetário do governo federal.
Com a aprovação da Lei Complementar 148, em 2014, a dívida estadual com a União passou a ser corrigida anualmente pelo chamado Coeficiente de Atualização Monetária (CAM), calculado com base no menor índice entre a variação mensal acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) + 4%, limitado à taxa Selic. Em 2022, a correção acumulada alcançou o percentual de 7,1%. Para este ano, a projeção é que o índice alcance cerca de 9%.
De acordo com Eduardo Lacher, subsecretário do Tesouro do Estado, ainda que tenha ocorrido uma melhora significativa no quadro de sustentabilidade financeira do Estado após a homologação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), as projeções do perfil da dívida junto à União ainda são um ponto de atenção.
“A preocupação recai principalmente sobre o índice de correção monetária aplicado, que entendemos ser volátil e elevado, fazendo com que a correção da dívida seja elevada a patamares que extrapolam a capacidade de pagamento do Estado”, ressaltou.
Para 2023, o cronograma de pagamentos estabelecido no RRF prevê que o serviço mensal da dívida será de R$ 2,1 bilhões, dos quais 96% são referentes a desembolsos para a União e o restante para outras dívidas.
