A DPE (Defensoria Pública do Rio Grande do Sul) firmou acordo de R$ 6,5 milhões com a Rede de supermercados Unisuper, de Canoas, na Região Metropolitana, referente ao caso de tortura a dois homens registrado em um depósito do estabelecimento em 12 de outubro do ano passado. O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) tem vigência máxima de seis anos.
Rede deverá adotar como medidas:
- Campanhas interna e externa, neste último caso, mediante a criação de um dia ao ano para realização de ações visando o combate à violência, à tortura e à discriminação;
- Criação de uma Ouvidoria independente; e
- Oferta de bolsas de estudo e cestas básicas a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Os supermercados se comprometeram a treinar todos os seus gerentes, subgerentes, trabalhadores e terceirizados sobre o combate à violência, à tortura, à discriminação, o respeito à diversidade, bem como os riscos que envolvem a abordagem violenta quando do desempenho das atividades de segurança. Os treinamentos terão carga horária mínima de duas horas, serão periódicos e obrigatórios, com intervalo máximo de seis meses entre cada um. As empresas contarão com o auxílio e a participação da Defensoria Pública no acompanhamento dos treinamentos.
As signatárias também deverão divulgar o tema da promoção aos direitos humanos em suas redes sociais e materiais impressos, com a mensagem: “Tortura é crime. Denuncie. Disque 100 ou procure a Delegacia de Polícia Civil mais próxima ou o Ministério Público ou a Defensoria Pública”.
Em cada ano de vigência do TAC, os supermercados promoverão um dia de conscientização e combate à violência e à tortura nas suas unidades. A atividade, voltada ao público externo, contará com palestras, disponibilização de cartilhas e local destinado a tirar dúvidas. Esse evento deverá ter duração mínima de três horas e ampla divulgação nas redes sociais e imprensa.
Além da DPE, assinaram o termo a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Estadual (MPE), o Ministério Público Federal (MPF), a Educafro – Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos. Assinaram o TAC, representando a DPE/RS, a dirigente do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDDH), Monica Zimmer e o dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas (NUDECONTU), Rafael Pedro Magagnin.
Novas contratações
As novas contratações devem respeitar o percentual mínimo de 50% para mulheres, 21% para pessoas negras, 5% para transexuais e travestis e 5% para egressos do sistema prisional.
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As signatárias não devem contratar pessoas que tenham ou tiveram registros criminais relacionados ao envolvimento com organizações criminosas, com atividades de milícias e/ou com crimes relacionados à prática de violência e tortura. Também devem empregar apenas vigilantes para o serviço de segurança das unidades, e não policiais civis ou militares, ativos ou afastados da corporação.
Bolsas permanência e alimentação
Os supermercados se comprometem em investir R$ 1.765.000,00 em bolsas de graduação para pessoas vulneráveis e cestas básicas. O valor será dividido em 72 parcelas mensais (seis anos), sendo 65% dele destinado às bolsas e 35% às cestas básicas. Este valor será corrigido anualmente pelo IPCA.
As bolsas contemplarão os estudantes que tenham ingressado na graduação por meio do Programa Universidade Para Todos (PROUNI), em universidades particulares e com curso presencial na cidade de Canoas.
As cestas básicas serão entregues também no município de Canoas, para famílias com renda per capita de até um salário mínimo e meio e com, pelo menos, uma criança ou um adolescente no seu seio familiar, efetivamente matriculado e cursando o ensino médio, fundamental ou superior.
Os interessados em concorrer às bolsas ou às cestas básicas devem aguardar a publicação dos Editais específicos, que detalharão todos os requisitos necessários.
O inquérito
Sete pessoas foram indiciadas no inquérito policial pelo suposto crime de tortura, sendo um deles subgerente do supermercado, e ainda cinco agentes pelo suposto crime de extorsão mediante sequestro. Isso porque as vítimas teriam sido liberadas somente após o pagamento de valor bastante acima das mercadorias que teriam sido furtadas na ocasião.
O inquérito mostrou, ainda, que não se tratou de um caso isolado, mas que as abordagens violentas teriam sido frequentes, até então, nas unidades do Unisuper em Canoas.
