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A Assembleia Legislativa do Estado aprovou um projeto de Lei que inclui o desempenho na educação como critério de repartição do ICMS entre os municípios gaúchos. A proposta do governo do estado foi aprovada por 47 votos a favor e apenas um contra. O projeto de lei foi apresentado pelo governador Eduardo Leite durante lançamento do programa Avançar na Educação, em outubro deste ano, e na sequência remetido à Assembleia. Ele altera os critérios de repartição do imposto com os municípios. O objetivo é tanto qualificar a legislação de repartição do ICMS, assim como adequar a legislação do Estado à Emenda Constitucional 108, de 2020. Esta Emenda alterou as regras do Fundeb, estabelecendo que um mínimo de 10% dos repasses de ICMS encaminhados aos municípios seguisse um critério com base na educação. O único voto contrário foi da deputada Luciana Genro, do PSOL. Ela considerou que o projeto pode aprofundar desigualdades, porque a melhoria dos índices educacionais dos municípios não depende apenas da vontade dos professores e servidores das escolas.
As entregas do Cartão Cidadão do Devolve ICMS foram prorrogadas por mais uma semana em Porto Alegre. O governo do Estado alega que houve grande concentração de atendimentos nas primeiras horas da manhã, o que gerou filas. Também há um conjunto de beneficiários que não puderam comparecer no dia programado para a letra inicial do seu nome. Assim, a força-tarefa que terminaria na sexta-feira, foi estendida até 3 de dezembro. As entregas seguem de segunda a sexta-feira, das 9 horas da manhã às três horas da tarde, no Estádio Gigantinho, mas com novo cronograma de letras. No interior do Estado, não há registro de longas filas para a retirada, e o Banrisul está avaliando individualmente cada situação. Após retirar os cartões, as famílias vão receber, automaticamente, créditos em dezembro para fazer compras em 140 mil estabelecimentos da rede Vero. Com o cartão, cerca de 432 mil famílias gaúchas inscritas no cadastro único e que recebem o Bolsa Família terão uma devolução de R$ 100 reais a cada trimestre do Devolve ICMS. Por meio do cartão, o governo também faz o pagamento do Todo Aluno na Escola, programa de incentivo à permanência nos estudos.
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O prefeito Sebastião Melo, do MDB, sancionou a lei que prevê a extinção gradual da função de cobrador de ônibus em Porto Alegre. O novo regramento foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial do município. Conforme a justificativa da Prefeitura, o objetivo da lei “é contribuir para a redução dos custos da tarifa e modernizar o sistema de transporte coletivo da Capital. Em um primeiro momento, as empresas de ônibus de Porto Alegre terão permissão para realizar viagens sem cobrador, diariamente, entre dez da noite e quatro horas da manhã. Os profissionais demitidos com ou sem justa causa, que se aposentarem, que vieram a falecer ou que pedirem as contas das empresas de ônibus não serão repostos. A transição será de quatro anos e, até 31 de dezembro de 2025, a função deve ser totalmente extinta. A lei prevê a oferta de cursos de qualificação para todos os cobradores e avaliação, pelas empresas, do aproveitamento em outras funções, inclusive como motorista e mecânico.
O Tribunal Regional Eleitoral decidiu pela cassação do prefeito de Garibaldi, Alex Carniel, e do vice Sérgio Chesini, ambos do Progressistas, por crimes eleitorais. Como ainda é possível recorrer da decisão, eles não serão afastados de imediato dos cargos. A coligação de que os dois faziam parte é acusada de usar equipamento de escuta e rastreamento no carro do então prefeito Antônio Cettolin, do MDB, que apoiava a chapa adversária. Além disso, eles teriam realizado gravações de vídeo com ataques à administração do município da Serra Gaúcha. Caso haja manutenção da decisão depois de julgados os recursos, novas eleições municipais podem ser realizadas. A coligação Garibaldi Mais Feliz, formada pelos partidos PP, PSL e PSB, foi eleita com pouco mais de 53% dos votos.
E a quarta-feira é de sol e bastante calor no Rio Grande do Sul. Isso porque uma massa de ar seco e quente segue predominando no Estado. As temperaturas mais elevadas serão registradas entre as regiões Norte e Noroeste, além da Fronteira Oeste. Máximas previstas de 39°C em Novo Tiradentes, 38°C em Porto Xavier, e 37°C em Santa Rosa e Uruguaiana. Depois, já a partir da madrugada de quinta-feira, a formação de um sistema de baixa pressão atmosférica na fronteira com o Uruguai deixa o tempo instável e provoca chuva em todo o território gaúcho. Há risco de temporais acompanhados de descargas elétricas. No litoral, há previsão de fortes rajadas de vento. Na sexta-feira, a tendência é que a chuva se mantenha na faixa leste do Estado, mas com menor intensidade.
