O município de Nova Santa Rita, na Região Metropolitana de Porto Alegre, passará a ser abrangido pelo perímetro territorial de exclusão de pulverização de agrotóxicos por meio do uso de aviação agrícola. A decisão surge de um pedido do MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul), acatado pela Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler).
Conforme a promotora de Justiça de Canoas, Débora Rezende Cardoso, a atuação do Ministério Público se deu através de demandas dos produtores rurais agroecologistas do município de Nova Santa Rita. “Apesar da aplicação de agrotóxicos ser uma prática recorrente na agricultura, os produtores rurais não mediram esforços para que as lavouras orgânicas não fossem contaminadas com a deriva aérea de agrotóxicos no cultivo compreendido como tradicional”, destaca.
O coordenador do Caoma (Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente), promotor de Justiça Daniel Martini, reforça que “a utilização de agrotóxicos, além de prejudicar as lavouras orgânicas, tendo em vista o potencial de contaminação direta ou cruzada, impacta na saúde das pessoas e animais afetados por tal pulverização, bem como na higidez da flora das áreas adjacentes às lavouras”, completa.
A recomendação do MP-RS resultou na instituição de mais um polígono de exclusão de pulverização aérea de agrotóxico, o polígono 5, que compreende os polígonos localizados no entorno do Parque do Delta do Jacuí. O PEDJ (Parque Estadual Delta do Jacuí) é uma Unidade de Conservação de proteção integral que foi criada em 1976, que abrange áreas dos atuais municípios de Porto Alegre, Canoas, Nova Santa Rita, Triunfo, Charqueadas e Eldorado do Sul.
Além do polígono 5, foi decidida, também, a proibição do sobrevoo de aeronaves agrícolas para a aplicação de agrotóxicos nas áreas delimitadas pela Fepam no município de Nova Santa Rita. Incluem o rol dos agrotóxicos proibidos, herbicidas, inseticidas e fungicidas e substâncias hormonais ou reguladoras de crescimento. A determinação foi estabelecida após a instauração de Inquérito Civil pela Promotoria de Justiça.
Objeto de recomendação
O perímetro territorial deve abranger:
- os recursos hídricos da região;
- as áreas situadas a uma distância mínima de 500 metros de povoações, cidades, vilas, bairros, de mananciais de captação de água para abastecimento da população e 250 metros de mananciais de águas, moradias isoladas e agrupamentos de animais;
- assentamentos que permeiam a zona de amortecimento do Parque do Delta do Jacuí, além de toda a zona urbana do município de Nova Santa Rita.
