A Câmara Municipal de Porto Alegre manteve veto ao projeto de lei que pretendia criar o Projeto de Promoção e Incentivo a Pesquisas sobre o Desenvolvimento e os Usos de Cannabis.
A votação realizada nesta segunda-feira (8) foi encerrada com 20 votos favoráveis à manutenção do veto e 11 contrários. O projeto é de autoria do ex-vereador, e atualmente deputado estadual, Leonel Radde (PT).
Os objetivos do projeto incluíam o estímulo à produção de pesquisas científicas direcionadas aos pacientes que utilizam cannabis para tratar e amenizar sintomas de patologias; incentivo à realização de pesquisas sobre os potenciais do uso industrial de cannabis; divulgação científica sobre os usos e o desenvolvimento de cannabis por meio da produção de pesquisas científicas que visem a orientar pacientes e seus familiares acerca da dosagem e da qualidade dos remédios importados ou produzidos no país, a fim de assegurar o controle de qualidade desses produtos; e apoio ao associativismo para a produção de cannabis para doação às instituições de pesquisa, com a devida autorização da Anvisa.
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Conforme a proposta, o Executivo Municipal teria a responsabilidade primordial pela implementação do projeto, “respeitadas suas capacidades estatais, em parceria com diferentes instituições de pesquisa, entidades, associações, universidades, grupos e núcleos de pesquisa e demais segmentos da sociedade civil organizada, que igualmente poderão auxiliar na avaliação e no monitoramento do projeto”.
Durante o discurso favorável, o vereador Professor Alex Fraga (Psol) ressaltou que o governo municipal não soube reconhecer a importância do projeto.
